A partir da 0h desta quinta-feira (23), empresas que operam ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo terão que reservar dois assentos gratuitos por veículo para maiores de 60 anos. O único valor que continuará a ser cobrado será o da taxa de embarque, estipulado pelas prefeituras. A medida foi determinada em lei de outubro de 2013 e regulamentada nesta quarta-feira (22).
Segundo a lei, para usufruir da gratuidade, o idoso deverá reservar sua passagem com até 24h de antecedência do horário de partida, fornecendo o número de CPF e de identidade. Na hora do embarque, o passageiro tem que comparecer meia antes da partida do ônibus para garantir o benefício.
O anúncio foi feito em evento na sede do governo estadual e contou com a presença de organizações de idosos e sindicalistas. Autoridades presentes na reunião tentaram cativar a plateia, composta de muitos idosos.
"Estão falando de rolezinhos, é hora de fazermos um 'rolezão' dos idosos no transporte rodoviário", exclamou o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB).
"Quero dar uma dica: peguem um ônibus e vão conhecer Pindamonhangaba", brincou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), em referência a sua cidade natal.
REGRAS
Caso os assentos reservados para gratuidade não sejam vendidos até as 24h que antecedem a partida do ônibus, a empresa pode vender os bilhetes correspondentes a eles. Mas, enquanto os lugares não forem vendidos, os idosos podem requerer a gratuidade –mesmo faltando menos de 24h para a saída.
Não há limite de renda para usufruir do benefício.
A lei prevê multa de R$ 4.028 para empresas que não cumprirem a norma, valor que será dobrado em caso de reincidência.
LEI FEDERAL
Desde 2006, empresas de transporte coletivo interestadual têm que garantir duas vagas gratuitas por veículo para idosos com mais de 65 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.