O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), decidiu arquivar nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), protocolado ontem.
O documento que pede o impeachment de Roseana por violações dos direitos humanos com as mortes nos presídios de Pedrinhas, em São Luís, foi protocolado por advogados membros do Cadhu, um coletivo de 20 profissionais relacionados aos direitos humanos.
Em publicação desta quinta no "Diário Oficial" da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, que é do mesmo partido e da base do governo de Roseana, diz que decidiu arquivar o pedido porque ele é "inepto e não tem condições de ser reconhecido". Baseou-se ainda, argumenta, em parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.
Dois pontos barraram a proposta de impeachment, segundo Eloisa Machado, representante do Cadhu. O primeiro era meramente burocrático: a assembleia alegou que foi protocolado apenas um documento original, com firmas reconhecidas, quando o necessário eram dois.
Já o principal ponto surpreendeu os autores da proposta: a Casa decidiu que o pedido carecia de justa causa e já julgou o mérito da questão, dizendo que não via nas ações de Roseana qualquer irregularidade.
| Marlene Bergamo - 09.jan.14/Folhapress | ||
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| Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com o ministro da Justiça; deputados do MA arquivam pedido de impeachment |
"Significa que a Assembleia, ao avaliar o mérito, concluiu que a governadora não praticou crime de responsabilidade na violação dos direitos humanos, o que nos preocupa muito", disse Machado.
Segundo a advogada, o regimento interno da Assembleia não prevê recurso a casos de pedidos arquivados. "E esse arquivamento sumário já nos parece uma prova de que não há na Assembleia espaço para discussão política do impeachment."
O arquivamento, ainda na opinião de Machado, prejudica a imagem do Brasil perante organismos internacionais no combate à violação de direitos humanos. A OEA (Organização dos Estados Americanos) já havia alertado o Brasil para que agisse de forma a acabar com a violência em Pedrinhas. Desde 2013, houve 62 mortes no complexo penitenciário.
Pela internet, o Cadhu conseguiu mobilizar 12 mil assinaturas a favor de responsabilizar politicamente a governadora pelas mortes no presídio.
A maioria dos 42 deputados estaduais do Maranhão compõe a base de apoio ao governo.
A reportagem procurou nesta tarde o deputado Arnaldo Melo em seu gabinete, mas ele não estava nem ligou de volta para explicar os motivos do arquivamento.