O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer um pedido de intervenção federal nos presídios do Maranhão. Cabe a ele pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a nomeação de um interventor para comandar as prisões no Estado, que enfrenta uma crise dentro e fora dos presídios.
De acordo com pessoas próximas ao procurador ouvidas pela Folha, apesar da promessa de investimentos e construções de novos presídios, feitas pela governadora Roseana Sarney (PMDB), a tendência mais forte é que ele envie o pedido do STF.
Ministro da Justiça anuncia comitê contra crise em prisões do MA
Conselho quer que MA apresente um plano emergencial para prisões
Presos são obrigados a escolher facção ao serem encarcerados no MA
Nesta quinta-feira (9), o representante de Janot no Conselho de Direitos de Defesa da Pessoa Humana, o procurador Aurélio Rios, disse ser favorável à intervenção, mas enfatizou que a decisão é do procurador-geral.
O conselho, que é um colegiado autônomo vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, quer que o governo do Maranhão apresente um plano emergencial para solucionar a crise no complexo de Pedrinhas, onde 62 pessoas foram mortas desde o ano passado, e imagens de presos sendo decapitados foram gravadas.
O órgão não deliberou sobre uma eventual intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão, embora diversos integrantes do conselho tenham defendido a medida em reunião.
Além de pedir o plano emergencial ao governo maranhense, o conselho cobra punição dos responsáveis pelas mortes na prisão e pelos ataques a ônibus e delegacias. Quer ainda a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram atos criminosos ou de improbidade administrativa.
Recomendou ainda que os meios de comunicação usem "rigorosos padrões éticos" na divulgação dos fatos, em especial de imagens. A Folha revelou o vídeo no qual presos celebraram a selvageria em Pedrinhas num vídeo em que são exibidos corpos mutilados.
Pedrinhas foi considerado um dos dez piores do Brasil pela CPI do Sistema Carcerário que, há mais de cinco anos, já havia diagnosticado as principais mazelas dos presídios do Maranhão.
Em 2008, a CPI constatou os mesmos problemas de hoje: superlotação, excesso de presos provisórios, falta de trabalho, de escola e de assistência médica, escassez de agentes prisionais e facilidade de acesso a drogas, armas e telefones.
Na reunião do conselho de hoje, os conselheiros ouviram relatos de que presos são obrigados a escolher uma facção criminosa ao serem encarcerados no Maranhão. Dois principais grupos dividem o comando das cadeias e presídios do Estado: PCM (Primeiro Comando do Maranhão) e Bonde dos 40.
"É uma zona, um caos para os próprios detentos e sustentado pela total falta de controle", observou Ivana Farina, do Conselho Nacional do Ministério Público, que esteve em outubro passado vistoriando unidades prisionais maranhenses. "Espero que medidas efetivas venham, como o pedido de intervenção federal", disse ela.
Segundo Farina, o termo de compromisso assinado pelo governo maranhense para melhorar o sistema carcerário e, principalmente, separar os detentos por situação processual e regime de pena até hoje não foi cumprido.
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) alegou não ser adequado adiantar posições, em especial relacionada à intervenção.
"Ainda que nós aqui não tenhamos qualquer deliberação sobre tema relacionado ao MPF e a prerrogativa do procurador-geral da República, inclusive porque [ele] integra esse conselho, não é adequado adiantarmos posições. As posições são livres, mas o conselho não sustenta posições, esta ou aquela".