O governador Sérgio Cabral (PMDB) sancionou a lei que proíbe clubes sociais do Rio de Janeiro de exigirem que empregadas domésticas, babás e acompanhantes de idosos vistam uniforme para ingressar em suas dependências.
De acordo com o projeto, aprovado em 19 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio, os clubes que desrespeitarem a medida terão de pagar multa de mil Ufir - cerca de R$ 2,4 mil. A proposta foi apresentada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Gilberto Palmares (PT).
A lei sancionada pelo governador do Rio começou a nascer quando a ONG de combate ao racismo Educafro solicitou uma representação ao Ministério Público estadual contra os clubes por preconceito. Em fevereiro de 2013, a Promotoria instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de discriminação nos clubes Passiandu (Leblon), Caiçaras e Naval Piraquê (Lagoa) e Jockey Clube Brasileiro (Gávea), todos na zona sul da capital fluminense.
"Esta interferência não compete aos clubes, o uso ou não de uniforme é definido em acordo entre o patrão e seu funcionário", disse o deputado tucano, à época da aprovação do projeto na Assembleia.