Representantes de três ONGs de defesa dos direitos humanos enviaram carta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo intervenção federal no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.
Eles também cobram a federalização da apuração de crimes cometidos no presídio, onde 62 detentos foram mortos desde 2013.
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Um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu que o governo estadual tem sido incapaz de coibir a violência no complexo e relatou, além de assassinatos e torturas, casos de estupros de mulheres que entram no local para visitas íntimas.
O documento divulgado pelas ONGs nesta terça-feira (7) é assinado pelas entidades Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Conectas e Justiça Global.
O texto invoca um artigo da Constituição que diz que cabe ao procurador-geral da República, em casos de graves violações de direitos humanos previstas em tratados ou convenções internacionais assinados pelo Brasil, solicitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
As ONGs querem que os crimes cometidos em Pedrinhas sejam investigados pelo Ministério Público Federal.
A Procuradoria-Geral da República recebeu nesta segunda (6) um relatório enviado pelo governo do Maranhão sobre providências adotadas para resolver a crise em seu sistema carcerário. O documento atendeu a um pedido de Janot, que analisará a resposta para decidir se pede intervenção federal no Estado.
A Justiça Global é uma ONG brasileira com sede no Rio de Janeiro. Financiada sobretudo por doações internacionais, se notabilizou pelo trabalho de denúncias de violações de direitos humanos.
Fundada em São Paulo em 2001, a Conectas também possui financiamento predominantemente de doações do exterior e foco de atuação no chamado "sul global" –África, América Latina e Ásia.