O PSDB protocolou nesta segunda-feira (6) uma representação na Procuradoria-Geral da República por suposta omissão das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) em relação às acusações de violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).
Outro pedido de análise da conduta das ministras foi encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência e chega sugerir que ao fim do processo seja sugerida a demissão delas.
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Desde 2013, 62 detentos foram mortos no local em confrontos entre facções criminosas estabelecidas na unidade. A gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) havia sido cobrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências tomadas para conter as mortes. O procurador-geral avalia se pedirá intervenção federal no Estado
O Estado é ainda alvo, desde a última sexta-feira (3), de ataques a ônibus e delegacias -ordenados, segundo o governo estadual, do interior de presídios. Houve quatro ônibus incendiados e duas delegacias atacadas a tiros -cinco pessoas se feriram nos ataques aos ônibus, entre elas uma menina de seis anos que morreu nesta segunda em decorrência das queimaduras.
O pedido de investigação das ministras foi apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). O tucano avalia que as duas ministras retardaram ou deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Segundo o deputado, em tese, as duas cometeram improbidade administrativa por deixarem de executar as atribuições dos cargos que ocupam e dos órgãos pelos quais são responsáveis -ao aparentemente não tomarem qualquer providência para solucionar ou, ao menos, evitar as graves ocorrências denunciadas recentemente no complexo penitenciário maranhense.
"Crimes de tortura, de abusos sexuais contra mulheres e de indevida alocação de pessoas com deficiência mental em celas comuns, junto aos demais acautelados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, são ocorrências do cotidiano daquele presídio há anos. E as ministras nada fizeram para minimizar estas graves violações aos Direitos Humanos e aos Direitos das Mulheres", disse Sampaio.
Na Comissão de Ética Pública, Carlos Sampaio pede que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apure a eventual violação de Maria do Rosário e Eleonora Menicucci no caso.
"Caso fiquem comprovadas as supostas omissões, a conduta das Ministras consubstanciaria virtual infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, justificando-se, por conseguinte, a instauração de procedimento visando a pena máxima de demissão", conclui Sampaio.