Folha de S. Paulo


Prefeitura de SP divulga data de recebimento e pagamento do IPTU

Com o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acima da inflação barrado na Justiça, a Prefeitura de São Paulo divulgou nesta sexta-feira (3) as datas para o recebimento do carnê e pagamento –à vista ou da primeira parcela– do imposto deste ano (veja quadro abaixo).

Segundo calendário publicado no "Diário Oficial" do município, as datas de vencimento variam de 1º a 28 de fevereiro, dependendo do cadastro do imóvel. Os contribuintes deverão receber os talões entre 21 de janeiro e 17 de fevereiro. A prefeitura enviará os boletos a partir de 16 de janeiro.

Pagar IPTU à vista ainda compensa, dizem especialistas

Quem não receber os talões até a data limite poderá solicitar a 2ª via na subprefeitura correspondente à região do imóvel ou através da internet.

Decreto do dia 28 de dezembro estipulou que quem decidir pagar o imposto à vista terá desconto de 4%. O percentual é inferior ao dado para as pessoas que optaram por esse tipo de pagamento nos últimos sete anos, quando o desconto foi de 6%

O reajuste do IPTU foi fixado em 5,6% -valor relativo a inflação. O aumento anunciado inicialmente pela administração chegava a até 35%, mas foi suspenso pela Justiça após recurso da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do PSDB.

A suspensão do aumento foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, com isso, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que haverá um impacto nos investimentos. Entre as áreas com maior orçamento congelado estão a educação, transportes e saúde.

Dia de vencimento (opção via recadastramento) Vencimento da 1ª prestação ou da parcela única Postagem das notificações no correio Limite para recebimento das notificações pelo contribuinte Período para requerer a notificação nas subprefeituras ou emitir a 2ª via pela internet
1 1/2/2014 16/1/2014 21/1/2014 22/1/2014 31/1/2014
2 2/2/2014 16/1/2014 21/1/2014 22/1/2014 31/1/2014
3 3/2/2014 16/1/2014 21/1/2014 22/1/2014 31/1/2014
4 4/2/2014 17/1/2014 22/1/2014 23/1/2014 3/2/2014
5 5/2/2014 20/1/2014 27/1/2014 28/1/2014 4/2/2014
6 6/2/2014 21/1/2014 27/1/2014 28/1/2014 5/2/2014
7 7/2/2014 22/1/2014 27/1/2014 28/1/2014 6/2/2014
8 8/2/2014 23/1/2014 28/1/2014 29/1/2014 7/2/2014
9 9/2/2014 23/1/2014 28/1/2014 29/1/2014 7/2/2014
10 10/2/2014 23/1/2014 28/1/2014 29/1/2014 7/2/2014
11 11/2/2014 24/1/2014 29/1/2014 30/1/2014 10/2/2014
12 12/2/2014 27/1/2014 3/2/2014 4/2/2014 11/2/2014
13 13/2/2014 28/1/2014 3/2/2014 4/2/2014 12/2/2014
14 14/2/2014 29/1/2014 3/2/2014 4/2/2014 13/2/2014
15 15/2/2014 30/1/2014 4/2/2014 5/2/2014 14/2/2014
16 16/2/2014 30/1/2014 4/2/2014 5/2/2014 14/2/2014
17 17/2/2014 30/1/2014 4/2/2014 5/2/2014 14/2/2014
18 18/2/2014 31/1/2014 5/2/2014 6/2/2014 17/2/2014
19 19/2/2014 3/2/2014 10/2/2014 11/2/2014 18/2/2014
20 20/2/2014 4/2/2014 10/2/2014 11/2/2014 19/2/2014
21 21/2/2014 5/2/2014 10/2/2014 11/2/2014 20/2/2014
22 22/2/2014 6/2/2014 11/2/2014 12/2/2014 21/2/2014
23 23/2/2014 6/2/2014 11/2/2014 12/2/2014 21/2/2014
24 24/2/2014 6/2/2014 11/2/2014 12/2/2014 21/2/2014
25 25/2/2014 7/2/2014 12/2/2014 13/2/2014 24/2/2014
26 26/2/2014 10/2/2014 17/2/2014 18/2/2014 25/2/2014
27 27/2/2014 11/2/2014 17/2/2014 18/2/2014 26/2/2014
28 28/2/2014 12/2/2014 17/2/2014 18/2/2014 27/2/2014
29 28/02/2014* 12/2/2014 17/2/2014 18/2/2014 27/2/2014
30 28/02/2014* 12/2/2014 17/2/2014 18/2/2014 27/2/2014

*Excepcionalmente em fevereiro, com vencimento nos dias 29 ou 30 para os meses seguintes

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  • Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte deverá requerê-la, no período indicado, em qualquer dos locais relacionados abaixo:
Subprefeitura Endereço
Aricanduva/Vila Formosa Rua Atucuri, 699
Butantã Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
Campo Limpo Rua Nsa Sra do Bom Conselho, 59
Capela do Socorro Rua Cassiano dos Santos, 499
Casa Verde Av. Ordem e Progresso, 1.001
Cidade Ademar Av Yervant Kissajikian, 416
Cidade Tiradentes Estrada Iguatemi, 2.751
Ermelino Matarazzo Av. São Miguel, 5.550
Freguesia do Ó Rua João Marcelino Branco, 95
Guaianases Estrada Itaquera-Guaianases, 2.565
Ipiranga Rua Lino Coutinho, 444
Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3012
Itaquera Rua Augusto Carlos Bauman, 851
Jabaquara Av. Eng Armando de Arruda Pereira, 2.314
Jaçanã/Tremembé Av. Luís Stamatis, 300
Lapa Rua Guaicurus, 1.000
M'Boi Mirim Av. Guarapiranga, 1.265
Mooca Rua Taquari, 549
Parelheiros Av. Sadamu Inoue, 5.252
Penha Rua Candapuí, 492
Perus Rua Ylidio de Figueiredo, 349
Pinheiros Av. das Nações Unidas, 7.123
Pirituba/Jaraguá Rua Dr. Felipe Pinel, 12
Santana/Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808
Santo Amaro Praça Floriano Peixoto, 54
São Mateus Av. Ragueb Chohfi, 1.400
São Miguel Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76
Rua Álvares Penteado, 53
Vila Maria/Vila Guilherme Rua General Mendes, 111
Vila Mariana Rua José de Magalhães, 500
Vila Prudente Av. do Oratório, 172
Sapopemba Av. do Oratório, 172
  • Caso o requerimento não seja feito, o contribuinte será considerado notificado
  • O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via emitida pela internet, em prefeitura.sp.gov.br, disponível a partir do dia 15 de janeiro
  • O vencimento será:

- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via recadastramento
- no dia 9, para os contribuintes que não fizeram opção via recadastramento
- no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por administradoras de imóveis e não fizeram opção via recadastramento, vencendo a primeira prestação no mês de março

  • Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte sem a cobrança de qualquer acréscimo
  • Os contribuintes isentos receberão a notificação de lançamento a partir do dia 13 de janeiro

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