Os quatro consórcios que operam o transporte municipal de ônibus no Rio pediram na Justiça o reajuste da tarifa, congelada há dois anos. O aumento chegou a ser efetivado em junho, mas foi revogado após o início das manifestações no ano passado.
As empresas alegam que o reajuste é previsto no contrato assinado com a Prefeitura do Rio em 2010 e deve ser respeitado. Além do aumento, os consórcios pedem uma indenização para compensar o prejuízo no período de congelamento da tarifa, calculado em R$ 137,5 milhões. O município não quis comentar, alegando não ter sido notificada.
Desde janeiro de 2012 a passagem no Rio custa R$ 2,75. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), adiou o aumento, previsto para janeiro de 2013, a pedido do ministro Guido Mantega (Fazenda). O governo federal temia impacto nas metas de inflação. Realizado em junho, o reajuste de R$ 0,20 foi revogado semanas depois, em razão das manifestações.
Em nota, a Rio Ônibus, sindicato das empresas do setor, afirma que os consórcios propuseram a ação "para defender o direito contratual de manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e, com isso, garantir os investimentos e a qualidade do serviço prestado à população do Rio".
"Sem reajuste da passagem durante dois anos seguidos, as empresas enfrentam graves dificuldades para honrar seus compromissos. Um exemplo foi o que ocorreu com a Translitorânea [um dos consórcios], que este mês foi obrigada a paralisar temporariamente suas operações. Outras empresas estão sendo obrigadas a recorrer a empréstimos bancários para garantir o pagamento do 13º salário", diz a nota.
Na ação, os advogados da empresa citam os protestos, mas afirmam que eles não deveriam se sobrepor às cláusulas contratuais firmadas pelo município.
"Ninguém ignora o delicado momento político que foi enfrentado em diversas cidades do país, inclusive no Rio de
Janeiro, e que acabou por determinar a revogação dos reajustes. Esta situação, contudo, não pode permitir, e aqui se fala com todo o respeito, que o Município do Rio de Janeiro simplesmente despreze os termos dos contratos que celebrou, impondo aos demandantes –e a todas as empresas que os integram– os ônus da decisão de revogar os reajustes, o que se traduz em prejuízos catastróficos", diz a ação.
Em outro trecho, os advogados reconhecem "a legitimidade dos movimentos populares" que levaram à decisão de revogar o reajuste. Mas afirmam que "não se pode tolerar que as instituições jurídicas sejam desprezadas e os princípios constitucionais deixados de lado por temor da reação popular, especialmente por parte daqueles cidadãos que, aproveitando-se das reivindicações, resolvem criar um cenário de caos, através da depredação do patrimônio público, mediante atos de vandalismo e de terror".
Paes havia anunciado reajuste para o início de 2014, mas recuou após recomendação do TCM (Tribunal de Contas do Município). O órgão afirmou que ainda não concluiu auditoria nos contratos com os consórcios, onde estão inclusos as fórmulas para reajuste. Apesar de acatar a recomendação, o prefeito afirma ser favorável ao reajuste.
A ação foi proposta antes da recomendação do TCM. As empresas já haviam notificado a prefeitura em agosto, solicitando o cumprimento do contrato. Não há pedido de liminar, que poderia antecipar o reajuste da tarifa antes da sentença final sobre o caso.