A Prefeitura de São Paulo publicou hoje no "Diário Oficial" da cidade o decreto sobre a atualização dos valores do IPTU para 2014.
Segundo o decreto, os moradores que decidirem fazer o pagamento do imposto à vista terão desconto de 4%. O percentual é inferior ao dado para as pessoas que optaram por esse tipo de pagamento nos últimos sete anos, quando o desconto foi de 6%.
A assessoria da prefeitura foi procurada na noite deste sábado para comentar a redução do desconto, mas informou que não foi localizado ninguém da Secretaria de Finanças para falar sobre a mudança.
O decreto publicado hoje confirmou o reajuste do IPTU em 5,6% -valor relativo a inflação. O aumento anunciado inicialmente pela administração municipal chegava a até 35%, mas foi suspenso pela Justiça após recurso da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do PSDB.
A suspensão do aumento foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, com isso, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que haverá um impacto nos investimentos. Entre as áreas com maior orçamento congelado estão a educação, transportes e saúde.
IMPACTO
A decisão da Justiça evitou que mais de metade dos imóveis -1,1 milhão- pagassem aumentos parcelados até 2017, mas por outro lado, um grupo de 250 mil contribuintes deixará de ganhar isenção ou redução do imposto de acordo com a proposta do prefeito.
Dos 96 distritos paulistanos, em 25 haveria redução média do imposto, de acordo com a ideia de Haddad. Entre eles, Pirituba (zona norte) e Sapopemba (leste). Outras 22 regiões teriam reajuste menor que a inflação -como Vila Matilde (leste) e Freguesia do Ó (norte).
Mas em outros 49 -que somam 1,1 milhão de imóveis residenciais pagantes do imposto - haveria aumentos médios superiores à inflação. Neste caso, os beneficiados estão, por exemplo, nos Jardins e Butantã (zona oeste).