A partir desta semana, os municípios brasileiros atingidos por desastres naturais contarão com transferência direta de recursos federais e só precisarão detalhar o projeto depois, quando prestarem contas das despesas à União.
O governo Dilma Rousseff editará uma medida provisória –provavelmente amanhã, dia 26– para criar uma "via rápida" para repasse de recursos destinados à prevenção em áreas de risco e recuperação de locais afetados.
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A decisão de editar a medida provisória veio após o Executivo detectar que municípios tradicionalmente atingidos por seca ou chuvas não conseguem apresentar projetos para receber os recursos.
"Isso impedia que o dinheiro chegasse. Não vai precisar mais de projeto. É só cadastrar o pedido e justificar depois na prestação de contas", disse à Folha a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
"Infelizmente, por conta da burocracia, muitos lugares afetados no passado não conseguiram receber dinheiro", afirmou a ministra.
Setores do governo reconhecem que, ao liberar o dinheiro antes da avaliação do projeto de recuperação e prevenção, não há garantias de que a proposta será sólida.
Além disso, há possibilidade de mau uso dos recursos. Ainda assim, o Planalto avalia que em situações extremas o recomendável é liberar o dinheiro para atendimento imediato da população, deixando a avaliação e possíveis punições aos administradores municipais para o futuro.
Atualmente, o envio de recursos pelo governo federal é feito por convênio ou contrato de repasse, a cargo da Caixa Econômica Federal, e só ocorre se houver projeto detalhado sobre a solicitação.
O resultado, segundo a gestão Dilma, é a demora na liberação em razão da análise rígida que os técnicos do banco público fazem antes de autorizar o repasse.
"Muitas vezes, os recursos para prevenção ou reconstrução chegam atrasados ao local. Para evitar bloqueios por falta de projeto, a Casa Civil adotou mecanismos semelhantes aos repasses do SUS, nos quais o controle se dá durante a execução e na prestação de contas", disse Gleisi.
Desde 2012, o governo já concede um cartão da defesa civil, com liberação de dinheiro em, no máximo, 48 horas. Mas ele abrange só usos emergenciais (como compra de mantimentos, água, lonas), e não prevenção.