Quem se sentir incomodado com um passageiro dentro do ônibus utilizando aparelhos musicais ou sonoros poderá acionar a Polícia Militar a partir de agora. O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou no "Diário Oficial" da Cidade o projeto de lei da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que foi aprovado em novembro na Câmara de São Paulo.
Pela lei, fica proibido o uso de aparelhos musicais, mesmo celular, nos coletivos da capital. O passageiro só poderá ouvir música utilizando fones de ouvido.
De acordo com a lei, o passageiro será orientado a desligar o aparelho. Caso ele se recuse, será convidado a se retirar do veículo. Se ainda assim houver recusa, a polícia poderá ser acionada.
Haddad, no entanto, vetou o artigo 4.º do projeto de lei, que autorizava a administração municipal a multar em R$ 5.000 o infrator. Em caso de reincidência, o valor da multa seria dobrado.
De acordo com a sanção do prefeito, a lei vale para ônibus, micro-ônibus, vans, peruas e lotações e em "todos os tipos de veículos sobre trilhos", apesar de o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) serem de responsabilidade do governo estadual.
Os ônibus também vão ter que ter placas fixadas informando sobre a lei e conter o telefone 156 que é o meio do usuário falar com a SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal).
O prefeito tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.
INFORMAÇÕES NOS ÔNIBUS
Haddad também sancionou a lei que obriga que os ônibus informem na carroceria do veículo a data de fabricação e também da inclusão do coletivo no sistema.
De acordo com o texto, as informações devem ser visíveis e a regulamentação sairá em 30 dias.