Às vésperas do fim do primeiro ano de mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) transformou em lei o projeto que dará incentivos fiscais a empresas que se instalarem na zona leste.
O projeto, uma das apostas de Haddad em sua gestão, dará isenção e descontos de impostos como IPTU e ISS. A sanção da lei foi publicada no último sábado.
A iniciativa já foi buscada pelos ex-prefeitos Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (PSD) –sem sucesso– para tentar dar fim ao êxodo diário de moradores da região, que tem 4 milhões de habitantes, de casa ao trabalho.
A ideia é reverter o cenário atual de distritos da região que, afastados do centro, viraram bairros dormitórios.
Moradores de Cidade Tiradentes (extremo leste), demoram até três horas no trajeto até o trabalho. Segundo o DNA Paulistano 2012 (raio-x da cidade feito pelo Datafolha) trânsito, violência e enchentes são os principais motivos de insatisfação dentre os 31 distritos da região.
SEM IPTU
De acordo com o projeto, a prefeitura vai zerar a cobrança de IPTU e ITBI (imposto sobre transferência imobiliária), pelo prazo de 20 anos, para novas empresas de telemarketing, informática, treinamento, hotelaria, entre outras que forem para a região.
Também haverá desconto de até 60% no ISS (imposto sobre serviços).
Especialistas dizem que a medida só funcionará se vier acompanhada de obras de infraestrutura para a região.
Para incentivar esse tipo de obra, está prevista a isenção de ISS para construção e demolição, serviços elétricos e hidráulicos, de reparação de pontes e viadutos e de contenção de encostas.
As isenções de IPTU podem atrair empresas que temem pagar muito do imposto se a prefeitura conseguir reverter na Justiça a alta prevista por Haddad para os próximos anos. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou o aumento de até 35% para imóveis empresariais e comerciais.
Haddad vê na aprovação da lei de incentivos à zona leste na Câmara uma das "melhores notícias" de seu primeiro ano de gestão, que foi marcada por protestos e baixa popularidade –18% aprovam seu mandato.