A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta sexta-feira que multou em R$ 1,6 milhão dois empreendimentos suspeitos de fraudar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Essa é a primeira cobrança feita pela administração a empresas investigadas pelo envolvimento no esquema.
A prefeitura não informou o nome dos dois empreendimentos, mas afirmou que um foi autuado por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem o desconto. O outro foi autuado por não apresentar os documentos devidos dentro do prazo estabelecido.
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Em nota, a administração municipal afirmou ainda que um terceiro empreendimento teve documentos analisados e foi dispensado após comprovar que estava regular. Ao todo, desde o início do mês de dezembro, a prefeitura já encaminhou 88 notificações a empreendimentos para verificação de notas fiscais.
A Controladoria Geral do Município estima que o esquema de fraude, que dava desconto no imposto a empreendimentos em troca de propina, pode ter provocado um prejuízo de R$ 500 milhões à prefeitura.
Segundo a administração, os prazos dados aos empreendimentos notificados ainda estão correndo, uma vez que as empresas têm dez dias corridos (a partir da data de recebimento do ofício) para apresentar os documentos. Além disto, 33 empresas notificadas pediram a prorrogação dos prazos.
CAIXINHA
De acordo com o promotor Roberto Bodini, a investigação aponta que fiscais considerados honestos recebiam "caixinha" de auditores corruptos.
"A corrupção remunera esses auditores, não para fazer o errado, mas para darem vazão ao trabalho", disse o promotor. "Eles não poderiam ter reclamação do andamento dos processos", concluiu.
A situação é tão particular que o Ministério Público ainda estuda como classificar esse crime. "Se houve uma vantagem para fazer o errado, isso é corrupção. No caso dela, ela disse que recebia para fazer o certo. Vamos ver. Vão estudar juridicamente. Eu preciso analisar", disse.