Está mantida a liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Fiesp e PSDB ainda será julgado no TJ-SP. "...Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ/SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar", afirmou Barbosa em sua decisão.
Haddad diz que ação para derrubar reajuste do IPTU é demagogia de Skaf
Na decisão, Barbosa ressaltou que o contribuinte seria prejudicado caso o tributo fosse cobrado e futuramente o TJ considerasse o reajuste ilegal. "Uma vez recolhido o valor do tributo, sua restituição é demorada e custosa, no melhor dos mundos possíveis, consideradas as vicissitudes bastante conhecidas do precatório", escreveu o ministro.
Com isso, a prefeitura continua impedida de aplicar no próximo ano o aumento aprovado pela Câmara de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para imóveis comerciais.
"Esta é a terceira derrota da prefeitura, o que demonstra o absurdo [do aumento do IPTU]", afirma Ives Gandra Martins, advogado tributarista que representa a Fiesp. "Mostrei isso ao ministro Joaquim Barbosa quando falei com ele ontem."
Procurada, a prefeitura informou que foi notificada e que "lamenta" a decisão. Segundo a gestão Fernando Haddad (PT), o carnê do IPTU 2014 será enviado apenas com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação.
Segundo a prefeitura, caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel - residencial ou comercial - por localização. De acordo com a nota enviada pela prefeitura, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente. A prefeitura diz ainda que isso "beneficiaria a população mais pobre da cidade".
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que o aumento "fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise". Ele afirmou ainda que "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população".
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que a ação movida pela Fiesp é uma atitude demagógica do presidente da entidade, Paulo Skaf.
Para Gandra, ao contrário do que sustentou a prefeitura no recurso também negado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a suspensão do reajuste não afetaria as contas do município de forma irreversível. "O problema não é mais dinheiro, é mais gestão", afirmou.
Durante um evento na zona leste de São Paulo, Haddad ainda afirmou que há uma "incoerência entre ação e discurso", já que não houve nenhuma ação como essa contra nenhum outro prefeito do país.
"É muita demagogia ficar entrando com uma ação contra a cidade, já que a Fiesp não entrou com nenhuma ação contra nenhum outro prefeito", disse Haddad, claramente irritado.
Segundo o prefeito, a atitude da federação tem claro interesse eleitoral. "Não vale a pena fazer demagogia para ganhar [nas eleições] alguns pontinhos. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que você pode fazer demagogia", afirmou Haddad.
ORÇAMENTO
A Câmara de São Paulo aprovou o Orçamento de 2014 –de R$ 50,5 bilhões– mesmo antes de saber a decisão final da Justiça sobre o reajuste do IPTU, que está suspenso. Foram 38 vereadores favoráveis e 12 contra –PSDB, Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (Psol).
O texto aprovado prevê o congelamento de aproximadamente R$ 800 milhões, valor previsto com a arrecadação a mais de IPTU com o aumento do imposto planejado por Haddad para 2014.
Esses R$ 800 milhões estão previstos no Orçamento, mas só poderão ser, de fato, contabilizados caso Haddad consiga reverter a decisão judicial.