O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta-feira (18) o recurso da Prefeitura de São Paulo que visava derrubar a suspensão do aumento do IPTU, determinada há uma semana pelo Tribunal de Justiça paulista.
A administração recorria contra a liminar concedida pelo TJ-SP no último dia 11, quando a corte acatou os argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o diretório estadual paulista do PSDB e barrou o reajuste.
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O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento ao pedido da prefeitura no início da tarde de hoje. Segundo o STJ, Fischer concluiu que "o pedido de suspensão --como o apresentado pelo município-- não é o meio adequado para combater os efeitos de liminar concedida em casos de controle concentrado de constitucionalidade".
Ainda de acordo com o órgão, "mesmo que se considerasse cabível o pedido (...) a competência para apreciar os pedidos de suspensão de liminar e de sentença é do tribunal competente para analisar eventual recurso cabível da decisão. No caso, contra a decisão do TJ-SP caberia recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF".
Em nota, a gestão Haddad diz que agora estuda recorrer ao STF para tentar derrubar a liminar.
A decisão de suspender o reajuste foi tomada após ações da Fiesp (federação das indústrias) e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento e a forma como foi aprovado na Câmara.
Pelo projeto aprovado na Câmara, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até 35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Metade dos 3,1 milhões de contribuintes terá reajustes seguidos do imposto entre 2014 e 2017.
VERBAS CONGELADAS
Relatório aprovado na segunda-feira (16), na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo, mostrou que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano que vem.
O maior congelamento de verba ocorrerá na Secretaria de Educação, que terá retidos cerca de R$ 249 milhões do orçamento previsto --a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões.
O relator do Orçamento na Casa, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação nessa mesma data, mas ainda depende do resultado na Justiça.
A gestão Haddad havia anunciado na semana passada que, sem o reajuste, haveria cortes de investimentos em áreas sociais. Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).