O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), se encontrou nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois conversaram sobre a ação que trata do pagamento de precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento), que deve ser julgada pela corte no início de 2014.
De acordo com Barroso, a conversa durou cerca de 20 minutos e o prefeito se mostrou "preocupado e comprometido com a solução do problema". Atualmente, Estados e municípios devem cerca de R$ 94 bilhões em precatórios e o STF terá de decidir como e em que espaço de tempo esse montante terá de ser quitado.
"Achei o prefeito preocupado e comprometido com a solução do problema, tive uma ótima impressão da determinação dele de não deixar essa matéria em aberto. O único problema é que dinheiro não cresce em árvore. Para pagar é preciso encontrar uma fonte adequada", disse Barroso.
O encontro com o ministro aconteceu pois, durante julgamento do caso no STF em outubro, logo após o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o pagamento dos R$ 94 bilhões até 2018, Barroso pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Por isso, quando o caso voltar à pauta, ele dará o próximo voto --o que pode influenciar a posição dos demais ministros.
"Tem sido uma fonte de constrangimento para a Justiça o não pagamento, por anos a fio, por parte dos Estados das dívidas judiciais (...) estamos testando diferentes possibilidades para sugerir", pontuou Barroso.