Crianças e adolescentes com algum tipo de "deficiência ou doença crônica" terão prioridade na análise de seu processo de adoção. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (17) pelo plenário do Senado Federal.
O texto, originariamente da Câmara dos Deputados, não foi alterado pelos senadores e, por isso, segue para a sanção presidencial. De autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), a proposta foi sugerida em 2011 e incluiu essa proposta no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o relator do texto na comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), o mérito da proposta é "inquestionável". O senador pondera que a prioridade não implica em "descartar ou flexibilizar os procedimentos de salvaguardados interesses infantojuvenis previstos em lei".
"Trata-se, de fato, de medida necessária, urgente e oportuna levando-se em conta a realidade desalentadora vivida por esses jovens brasileiros", completa. Segundo Paim, crianças com deficiência ou doenças crônicas representam 10% das cerca de 80 mil que aguardam em abrigo pela adoção.