Uma lei publicada na edição de hoje do Diário Oficial de São Paulo obriga a prefeitura da capital a construir banheiros públicos em toda a cidade.
Com escassas opções, os paulistanos dependem da boa vontade de donos de bares e de outros estabelecimentos para usar um sanitário quando há vontade. Alguns deles cobram taxas para restringir o uso, enquanto a maioria discrimina quem pode utilizar as instalações, deixando os mais pobres, literalmente, no aperto.
De autoria do vereador Senival Moura (PT), a ideia é obrigar o poder público a instalar sanitários nas regiões onde há grande fluxo de pessoas tanto no centro quanto nos bairros periféricos do município e tentar acabar com a escassez de sanitários públicos em São Paulo.
A construção e a manutenção será feita diretamente pela prefeitura ou através de "parcerias com pessoas jurídicas de direito privado". A construção de banheiros públicos ainda deverá observar normas de acessibilidade para deficientes.
A lei, no entanto, não estipula um prazo para a construção dos banheiros públicos na cidade.