Vereadores de São Paulo ampliaram seus "direitos" à votação de uma cota de projetos no Legislativo.
O método para garantir a aprovação de suas próprias iniciativas não é novo na Casa, mas um acordo com a base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) no Legislativo dobrou o número de propostas às quais os vereadores conseguem garantir sua aprovação na comparação entre o primeiro e o segundo semestre deste ano.
Funciona assim: após reuniões entre as bancadas, fica definido que cada parlamentar terá direito a colocar um determinado número de projetos em votação.
No primeiro semestre deste ano, o acordo entre as lideranças era para que dois projetos fossem aprovados em primeira discussão.
No segundo, a cota pulou para quatro em primeira discussão. Em caso de segunda votação, apenas duas propostas podem ser votadas.
Para vereadores, esta é uma maneira de garantir que não apenas projetos da base aliada sejam votados.
Porém, o método acaba se transformando numa maneira de pressionar a prefeitura. As bancadas costumam barrar votações de projetos do prefeito até que se garanta a aprovação de projetos de vereadores.
Anteontem, por exemplo, o líder do governo Arselino Tatto (PT) não conseguiu acordo para que fossem votados dois projetos de interesse de Haddad --um deles prevê a concessão para a exploração de 1.300 vagas de estacionamento na cidade. Outro, libera à iniciativa privada a administração de 32 terminais de ônibus.
Sem o consenso, a bancada petista não engrossou o quórum para aprovar textos de vereadores. A sessão foi encerrada após cerca de uma hora de seu início.
A cota não vale para os projetos assinados em conjunto. Portanto, se um vereador já teve aprovados seus quatro da cota do semestre, poderá ver aprovados outros, porém, com coautores.
As coautorias são comuns na Casa. Na quarta-feira passada, a iniciativa que concede de adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos é assinado por mais de dez parlamentares --que vão do PSDB ao PC do B.
PACOTÃO
Em abril passado, a Folha mostrou que em duas semanas foram aprovados 90 projetos de vereadores --que variavam da iniciativa que dava fim à multa para quem fura o rodízio de veículos à proibição da vela de aniversário em boates paulistanas para evitar incêndios.
A votação de um pacotão de projetos têm se repetido nas últimas semanas. Só na última quarta-feira, vinte propostas de parlamentares foram aprovados depois que os vereadores aprovaram em primeira votação o orçamento da cidade. As votações costumam ser em bloco, ou seja, aprovam-se vários projetos de uma vez sem necessidade de votação nominal --cada bancada vota pelo partido.
"A chantagem eterna é a base do Executivo subordinar a votação de matérias de vereadores à aprovação de projetos do prefeito", disse Ricardo Young (PPS). "Por outro lado, é uma maneira de todos os vereadores verem seus textos aprovados", afirmou.
A presidência da Câmara informou que as cotas acontecem em acordos firmados entre todas as lideranças de partido. "A decisão tanto no primeiro quanto no segundo semestre foi tomada de maneira consensual entre os líderes dos partidos, para permitir que os vereadores priorizem os projetos mais importantes para a cidade", diz em nota.