Reeleito presidente da Câmara neste domingo (15), o vereador José Américo (PT) descartou nova votação do projeto que reajusta o IPTU em São Paulo.
O aumento de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os demais em 2014 foi barrado pelo Tribunal de Justiça na semana passada.
Um dos questionamentos é a forma como a alta do imposto foi aprovada na Câmara --presidida por Américo. A votação foi antecipada, em sessão extraordinária, e feita um dia antes da audiência pública convocada pela própria Casa sobre esse tema.
O petista venceu ontem a eleição depois de um acordo com vereadores da base de apoio do prefeito Fernando Haddad (PT) e da oposição.
A declaração do petista ocorre no momento em que 34 dos 55 vereadores já assinaram um novo projeto que prevê reajuste do imposto apenas com base na correção inflacionária --inferior a 6%.
"Não acho necessário [votar outro projeto]. Portanto, a coisa deve continuar nas mãos da Justiça. A votação foi feita de forma correta, acho que a Justiça vai dar ganho de causa para a prefeitura e para a Câmara", disse Américo, logo após sua reeleição.
A semana será crucial para Haddad, que deve tentar até amanhã, no STF (Supremo Tribunal Federal), liminar que derrube a decisão do TJ --tomada após ações do PSDB e da Fiesp (federação das indústrias de São Paulo).
A prefeitura já havia sofrido um revés anterior na Justiça, por meio de liminar obtida pelo Ministério Público, que questionou a votação na Câmara. A gestão Haddad, porém, conseguiu revertê-la.
Américo criticou ontem a Promotoria e defendeu uma PEC (projeto de emenda constitucional) que dá mais poderes aos legislativos.
"Toda decisão importante que as Câmaras tomam é questionada pelo Ministério Público ou pela Justiça, dizendo que não é atribuição do Legislativo. O Ministério até exagera nisso", afirmou.
Segundo ele, a PEC deve permitir que parlamentares apresentem projetos sobre questões tributárias e que gerem custos --hoje atribuições somente do Executivo.
A vitória de Américo ocorreu com apoio do PSD de Gilberto Kassab, que também se manteve na vice-presidência, elegendo Marta Costa.
No acordo para a reeleição do petista, o PSDB se manteve na primeira secretaria, com Claudinho de Souza, e Sandra Tadeu (DEM) ficou com a Corregedoria.