De maio até agora, o prefeito Fernando Haddad (PT) sofreu pelo menos quatro derrotas na Justiça que atrapalharam projetos considerados prioritários para a gestão --as mais significativas delas foram referentes ao aumento do IPTU e à inspeção veicular. O petista também teve que recuar e cancelar o aumento da tarifa de ônibus após uma série de protestos (veja quadro).
O primeiro revés na Justiça ocorreu em 8 de maio, quando a Justiça Federal impediu o fechamento da Feira da Madrugada, comércio popular do Brás que recebe cerca de 25 mil pessoas por dia. Sob orientação do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros, Haddad determinou o fechamento da feira para reforma. Ambos diziam que havia alto risco de incêndio.
Prefeitura deve recorrer ao STF para manter aumento do IPTU
Vereadores querem nova votação do IPTU; decisão da Justiça emperra orçamento
Comerciantes entraram com recurso e conseguiram uma decisão liminar que impedia a administração de fechar o comércio. Após novos recursos, Haddad conseguiu dar início à reforma, que teria que ser finalizada em agosto. A reforma ainda não foi finalizada. Na ocasião, o juiz o juiz Victorio Giuzio Neto disse que a prefeituira "sonegou dos comerciantes o dinheiro a regularização".
CONTROLAR E IPTU
Em 16 de outubro, a justiça estadual determinou a retomada do serviço de inspeção veicular na cidade depois que a prefeitura deu fim aos contratos com a Controlar. A administração optou por encerrar a parceria com a empresa meses após a mudança na inspeção veicular na cidade, que no ano que vem passará a ser obrigatória a cada dois anos --atualmente ela é anual.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", disse à época o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública. A Controlar segue fazendo o serviço com a decisão favorável.
Em 6 de novembro, a Justiça suspendeu a lei sancionada pelo prefeito que reajusta o IPTU. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, derrubou os efeitos da lei após o Ministério Público questionar a votação do projeto na Câmara de São Paulo.
Migliano Neto aceitou o argumento de que os vereadores votaram, em segunda discussão, um projeto não havia sido incluído na ordem do dia da Câmara. O texto foi apresentado numa sessão extraordinária, um dia antes de uma audiência pública que já estava marcada.
Isso "torna o ato viciado e passível de nulidade insanável, eis que malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara", diz a decisão.
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Haddad conseguiu reverter a decisão, obtendo uma liminar favorável no Tribunal de Justiça.
Ontem, porém, o mesmo TJ determinou a suspensão do reajuste, desta vez por conta de ações na Justiça apresentadas pelo PSDB e pela Fiesp (fedaração das indústrias). Ambos argumentaram que o aumento do imposto é incompatível com a capacidade de contribuição dos moradores da cidade.
A prefeitura deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) até a próxima terça-feira.