Um médico integrante do Mais Médicos fez duras críticas ao programa federal, nesta segunda-feira (25), em audiência pública sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal).
William José Bicalho Hastenreiter Paulo, inscrito para falar como participante do programa, classificou o Mais Médicos de eleitoreiro, disse que a tutoria recebida do governo é precária, criticou a ausência de direitos trabalhistas e afirmou que, ao trazer médicos de fora, o governo pretende evitar críticas sobre a precariedade da saúde pública.
O Supremo convocou audiência pública para ouvir governo, entidades e interessados sobre o Mais Médicos, objeto de duas ações diretas de insconstitucionalidade a serem analisadas pelo tribunal.
Paulo foi o último a falar nesta segunda --a audiência será retomada na terça-feira (26). Antes dele falaram os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Luís Inácio Adams (AGU), representantes do Ministério público, de entidades médicas e de outras esferas de governo, além de parlamentares.
O Ministério da Saúde confirmou que Paulo é médico brasileiro, com inscrição ativa no programa e atuação na cidade de Itaboraí (RJ), desde a primeira rodada do Mais Médicos.
Poucas horas antes de sua fala, o médico postou na rede social foto em que aparece, já no STF, abraçado ao presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D'Ávila.
"O objetivo real do Mais Médicos é eleitoreiro. Um marqueteiro, João Santana, já fez o mesmo na Venezuela. Na época, Hugo Chavez estava perdendo as eleições, e ele trouxe 35 mil médicos cubanos e sanitaristas", relatou Paulo. Pouco depois, Paulo lembrou a potencial candidatura do ministro Padilha, pelo PT, ao governo de São Paulo.
O médico fez críticas ao fato de não ter todos os direitos trabalhistas previstos em lei. E questionou o modelo de supervisão oferecido pelo programa. "Tive a visita de um tutor ate agora, para saber quantos pacientes eu atendo por dia. Se isso for um tutor...", criticou.
Paulo afirmou que colegas médicos brasileiros têm tido dificuldade de se inscrever no programa. E que têm sido informados, pelo próprio Ministério da Saúde, que a prioridade será dada aos estrangeiros --diferentemente do que prevê a lei que rege o Mais Médicos.
Apesar das críticas, o médico disse acreditar no programa. "Com determinadas alterações, ele pode se mostrar muito mais atrativo."
Ao encerrar, Paulo afirmou que espera não sofrer perseguições após sua fala no STF. Em seguida, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, relator das duas ações contra o Mais Médicos, repetiu o desejo de que não haja retaliações contra o integrante do programa.
ESPECIALIZAÇÃO
A argumentação de Paulo segue a mesma linha das falas de representantes das entidades médicas, que também se posicionaram nesta segunda.
O presidente do CFM, Roberto D'Ávila, também classificou de eleitoreiro o programa Mais Médicos. "Todo programa voltado à saúde pública tem relevância. A urgência é que questionamos. Por que um governo que está no poder há 10 anos resolve, nos 44 minutos do segundo tempo, criar um programa de urgência? Antes não precisava?"
D'Ávila também contrapôs o fato de o governo pagar uma bolsa aos médicos --e não um salário-- sob o argumento de que os profissionais participarão de um curso de especialização em atenção básica.
"Se [os médicos que vêm de Cuba] já são especialistas em saúde da família, por que vêm para o Brasil fazer um curso de especialização em médico da família? Vêm fazer a mesma especialidade?", questionou o presidente do CFM.
A ausência da oferta de todos os direitos trabalhistas também foi alvo de críticas por parte de Sebastião Caixeta, procurador do Trabalho, que atua num inquérito civil que apura as condições ofertadas pelo programa.
DEFESA
Coube aos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Luís Inácio Adams (AGU), a secretários dos ministérios da Saúde e Educação, e a representantes de gestores locais fazer a defesa do programa Mais Médicos.
Adams defendeu que há um forte caráter de capacitação no programa, o que justifica, segundo ele, a opção por uma bolsa paga ao médico --e, não, um salário. E justificou a opção pela dispensa da revalidação do diploma do médico. "Essa política traz o profissional para regiões sob supervisão do Estado mediante acompanhamento adequado", disse o ministro.
Já Padilha rebateu pontos da fala do presidente do CFM, elencando propostas anteriores ao Mais Médicos que tentaram corrigir a falta de profissionais em muitos pontos do país, como a ampliação das vagas de residência.
O ministro da Saúde argumentou que o percentual de médicos brasileiros trabalhando na atenção básica é inferior ao índice recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e disse que o Mais Médicos tenta solucionar parte do problema.
"Quem falar que o Mais Médicos vai resolver todos os problemas da saúde no país está faltando com a verdade, mas é um passo importante para fortalecer a atenção básica e resgatar a essência do SUS", disse Padilha.
O ministro Marco Aurélio, relator das ações contra o Mais Médicos, deu a entender que o tribunal deve analisar o tema apenas em 2014.