A 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos (97 km de São Paulo) rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o coronel PM Manoel Messias Mello, que comandou a reintegração de posse da área conhecida como "Pinheirinho".
A ação aconteceu em janeiro de 2012 e envolveu um contingente de cerca de dois mil policiais armados, além de mais de duzentas viaturas, um carro blindado, dois helicópteros, quarenta cães e cem cavalos
A Promotoria alegava que o coronel teria cometido abuso de autoridade, além de expor a vida ou a saúde de terceiros a perigo durante a operação. Segundo o promotor Laerte Levai, que assinou a acusação judicial apresentada no começo do mês, "a ação militar de desocupação forçada do Pinheirinho provocou, desde o início até seu final, seguidas violações a direitos humanos".
De acordo com a juíza Marise Terra Pinto Bourgogne de Almeida não foram especificados os atos de abuso de autoridade atribuídos ao comandante, nem qual foi sua participação em cada um dos atos narrados, sendo imputado a ele, genericamente, os crimes.
Para a magistrada ainda há " falta de justa causa para a ação penal". Segundo ela, ao dar seguimento à ordem de reintegração, o coronel "agiu no estrito cumprimento de seu dever legal". Marise Terra ainda ressaltou que a estratégia adotada "não se revestiu de qualquer anormalidade para a situação".
"É inconteste que houve o emprego de força policial, que é legalmente previsto nas execuções de ordens judiciais, o que por si só não constitui crime", disse a juíza.