Folha de S. Paulo


Justiça nega efeito suspensivo e inspeção veicular em SP é mantida

A Justiça negou nesta quinta-feira pedido da Prefeitura de São Paulo de efeito suspensivo e decidiu manter a obrigatoriedade da inspeção veicular na cidade. A decisão foi publicada hoje e é assinada pelo relator Nogueira Diefenthaler do Tribunal de Justiça.

No mês passado, a gestão Fernando Haddad (PT) anunciou a suspensão da inspeção, mas a Controlar conseguiu decisão judicial liminar (provisória) que mantinha o serviço prestado por ela.

A prefeitura tentou derrubar essa decisão, mas não obteve sucesso, segundo decisão em segunda instância, divulgada nesta quinta.

O relator da decisão argumentou que a suspensão do serviço enquanto não há decisão do mérito prejudicaria a Controlar. Diefenthaler afirmou também que, ainda que não haja total comprovação do benefício da inspeção para o meio ambiente, ela "concretiza os princípios ambientais da prevenção e poluidor pagador".

A Prefeitura de São Paulo não se pronunciou a respeito da decisão.


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