O Governo do Estado de São Paulo publicou na edição de hoje do Diário Oficial a lei que prevê passe livre para pessoas de 60 anos ou mais no Metrô, trens da CPTM e os ônibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Antes a gratuidade para os maiores de 60 anos era concedida apenas às mulheres -- os homens precisavam ter mais de 65 anos para andar sem pagar.
Na prática a ideia unificou a faixa etária da gratuidade. Esta é uma antiga reivindicação da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo) e está baseada na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei Federal nº 10.741, de 2003), a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legislação de cada Estado.
O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG.
De acordo com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o impacto financeiro da medida ainda não está plenamente resolvido. "Ônibus vamos implantar rápido, porque já está resolvida a questão financeira. No caso do metrô e do trem, estamos nos debruçando como resolver", disse o tucano.
Cerca de 700 mil pessoas vão ser beneficiadas diariamente na capital e região metropolitana com o passe livre para os idosos.