O ministro Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) afirmou nesta quarta-feira (23) que "não há evidência nenhuma de que seja supérflua a utilização de animais" em pesquisas e acusou os ativistas que retiraram 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, em São Roque (66 km de SP), de agirem "fora da lei".
Raupp afirmou que não há indícios de irregularidades cometidas pelo instituto e que não vê necessidade de reavaliar a atual legislação sobre o uso de animais em experimento científicos. Pela lei, de 2008, a criação e a utilização de animais para essas atividades devem ser licenciadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ficou instituído o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Concea, responsável por formular e fiscalizar normas para utilização humanitária de animais.
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"Não tenho nenhuma posição ideológica ou fundamentalista sobre esse assunto. Minha posição é objetiva em função dos interesse das pesquisas no país, no interesse de desenvolver novos medicamentos, novos produtos e quando forem necessários testes serem feitos. A lei prevê isso", disse. "Do ponto de vista da ciência, não há evidencia nenhuma que seja supérflua a utilização de animais", completou.
O ministro disse, no entanto, que se o Congresso achar necessário retomar a discussão sobre pesquisas com animais, não haverá empecilho.
"Não vejo a necessidade, mas estou aberto a qualquer discussão. Se outras personalidades públicas, o próprio Congresso achar que é o momento de reabrir, não tem problema nenhum".
Ele se disse favorável às pesquisas com animais para qualquer finalidade desde que os especialistas achem que são necessárias.
"Se os especialistas da área acham que não é possível fazer uma determinada pesquisa, desenvolver determinado medicamento contra o câncer, para cosméticos, para que finalidade for, se for necessários, eu sou favorável que se utilize os animais".
REGULAR
Na sexta-feira, ativistas retiraram do instituto cães da raça beagle usados para pesquisas legais. Eles acusam o laboratório de maus-tratos. O instituto nega, classificou a atitude deles como "terrorismo" e apontam que a ação vai prejudicar pesquisas contra o câncer. A Câmara criou uma comissão externa para apurar denúncias de maus-tratos e avaliar mudanças na legislação sobre pesquisas.
"Avalio que [os ativistas] agiram fora da lei. Existe uma legislação que regula isso. O Instituto Royal cumpre essa legislação e nós verificamos no ministério que eles de fato cumprem", disse o ministro após participar de uma audiência na Câmara.
O ministro negou ainda que exista uma investigação do Ministério Público do Estado contra o laboratório. "Não está investigando. Está acompanhando sempre se os licenciados estão operando dentro da lei. Não tem nada registrado", afirmou.
Para o ministro, houve precipitação no resgate. "Eu acho que ninguém deve se precipitar dessa forma. Deve respeitar a lei em primeiro lugar".
Em relação a eventuais métodos alternativos de pesquisa ao utilizado pelo Royal, o ministro negou. "Que eu saiba não, e acho que não apareceu essa discussão concretamente no Concea. Na medida em que se apresentem esses métodos, se justifiquem, é claro que podem ser considerados. Enquanto não se discutir isso, iniciativas desse tipo, marginais à lei, não podem ser toleradas".