A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) por 334 votos a 9 o texto principal do projeto de lei que abate a dívida de Estados e municípios com a União e abre a possibilidade de que eles ampliem a captação de novos empréstimos.
A principal beneficiada com a proposta é a Prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT), que responde por aproximadamente 70% de todo o débito dos 180 municípios que serão recalculados caso o projeto também passe pelo Senado e seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo, a dívida da cidade irá cair de cerca de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões, o que abrirá espaço para que a cidade possa contrair novos empréstimos e ampliar seus investimentos. Ao todo, os 180 municípios beneficiados reuniriam dívidas de cerca de R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo.
Antiga reivindicação de governadores e prefeitos, o projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012 e tem o objetivo de desafogar a conta dos Estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados.
O texto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.
O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos.
Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se manifestou favorável ao projeto: "Nós somos favoráveis à renegociação da dívida, ajuda muito. A taxa de juros não pode ser de 6% a 9%, mais a correção monetária. É um absurdo verdadeiro. Por isso essa correção é importante", disse o tucano.
O Estado não terá abatimento da dívida já que a revisão do cálculo não resulta em redução do valor, mas o crescimento do débito será menor caso o projeto entre em vigor.
Apesar da posição de Alckmin, durante a votação a oposição acusou o governo de agir com fins eleitoreiros para ajudar Haddad, que foi a principal aposta de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições municipais de 2012.
Ao reconquistar o comando da maior cidade do país, perdido em 2005, o PT trata a gestão Haddad como vitrine e ponta de lança para a tentativa de tirar os tucanos do governo de São Paulo nas eleições do ano que vem.
Os governistas rebateram argumentando que o projeto também beneficia administrações da oposição, como Salvador (administrada pelo DEM), que teria redução de 50% do estoque de sua dívida. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também negou intenção de privilégio. "Todos os entes federados têm o mesmo tratamento."
Ao votarem as emendas, a Câmara aprovou a inclusão também no pacote de dívidas de Estados renegociadas em 1993 com órgãos como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil no valor total de R$ 16,7 bilhões.
A emenda, defendida pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), beneficia principalmente Goiás, que terá redução nos juros cobrados para débitos que somam R$ 6,2 bilhões.
De acordo com estimativas de governistas, quase todos os 180 municípios que renegociaram suas dívidas com a União serão beneficiados.
Maiores devedores da União, os Estados reúnem estoque de cerca de R$ 400 bilhões. No entanto, suas dívidas já são corrigidas, em geral, por uma taxa menor, e os contratos foram firmados no fim dos anos 1990. Como na época a Selic era muito alta, a troca do indexador não compensa para alguns deles.
De acordo com dados do Tesouro Nacional coletados pela assessoria do PSDB, os beneficiados serão Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas e Pará.