A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (22) uma comissão externa para investigar denúncias de maus-tratos de animais pelo Instituto Royal, em São Roque (a 66 km de São Paulo), e discutir eventuais mudanças na legislação de pesquisas.
A investigação da Câmara foi autorizada depois que ativistas em defesa de animais retiraram, na sexta-feira, 178 cães da raça beagle usados para pesquisas legais no instituto. Eles acusam o laboratório de maus-tratos. O laboratório nega, classificou a atitude deles como "terrorismo" e apontam que a ação vai prejudicar pesquisas contra o câncer.
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O grupo será formado por seis parlamentares: Protogenes Queiroz (PCdoB-SP), que será o coordenador, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator, Alexandre Leite (DEM-SP), Antonio Roberto (PV-MG), Ricardo Izar (PSD-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP). Não há prazo para conclusão dos trabalhos.
Protógenes disse que a comissão vai começar pedindo a colaboração da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado que já investigavam denúncias de maus-tratos no instituto. A ideia é analisar o material das duas frentes de investigação para ver como podem avançar. Outra medida será ajudar aos órgãos de fiscalização que estavam com dificuldades a ter acesso ao Royal.
Segundo o deputado, que fez uma inspeção no instituto no fim de semana, o instituto parecia um campo de concentração. "Era um ambiente muito sujo e distante de um ambiente de pesquisa".
As pesquisas do Royal são encomendadas, em geral, para empresas farmacêuticas. Os cães são usados para verificar a existência de reações adversas (como vômito, diarreia e convulsões) de medicamentos que serão lançados.
A Câmara também pode analisar nesta quarta-feira (23) um pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar maus-tratos. Proposta pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a CPI teria um campo de investigação maior do que a comissão externa do Instituto Royal. Em seu pedido, Izar cita denúncias de maus-tratos e abusos em Minas Gerais, Pará, Goiás, Sergipe e Rio Grande do Norte.
PESQUISAS
A comissão externa pode sugerir que a Câmara discuta mudanças na legislação sobre pesquisas de animais.
Pela lei, de 2008, a criação e a utilização de animais para essas atividades devem ser licenciadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ficou instituído o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Concea, responsável por formular e fiscalizar normas para utilização humanitária de animais.
Além de dizer o que pode e o que não pode ser feito com os animais, em especial quanto ao grau de sofrimento a que eles podem ser submetidos, o Concea também organiza o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais.
Um dos integrantes da comissão, o deputado Roberto Lucena (PV-SP) já apresentou um projeto que proíbe "a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico". A medida teria efeito para testes relacionados à produção de "cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares".
Amanhã, o PV prepara um ato no Congresso para pedir a paralisação de pesquisas de medicamentos e cosméticos com animais.
Os congressistas têm nas gavetas pelo menos seis projetos que tentam ampliar a proteção aos animais.
A maioria das propostas quer alterar a Lei de Crimes Ambientais, de 1988, que prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo os animais. Há também propostas para a criação do Estatuto dos Animais, para o Código Federal de Bem-Estar Animal e ainda para incluir no Código Penal a tipificação de maus-tratos contra animais.
A legislação estabelece como punição detenção de três meses a um ano, com multa, no caso de maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados. Segundo parlamentares, na maior parte dos casos, o agressor consegue trocar a pena pelo pagamento de multa ou cestas básicas.
Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que amplia para de 3 a 5 anos de prisão a punição para quem provocar a morte de cães e gatos. Para quem cometer crime culposo (sem intenção), a punição será de três meses a um ano, além de multa. O texto espera votação em plenário.
Outros projetos defendem penas mais altas, como até dez anos de reclusão, para prática abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Os textos estão em discussão nas comissões da Casa.
INSTITUTO ROYAL
O advogado do Instituto Royal, Daniel Antonio de Souza Silva, afirmou que o local "passa por constantes vistorias e nunca foi encontrada irregularidade". Segundo ele, todas as atividades com animais desenvolvidos no instituto são regulares, certificadas e tocadas por profissionais qualificados, com ampla experiência e reconhecimento.
"O instituto é uma Oscip (Organização Social de Interesse Público) e recebe dinheiro do governo federal para desenvolver suas pesquisas e ajudar a desenvolver o país. Ele passa por constantes vistorias e nunca foi encontrada irregularidade, tem todos os alvarás e documentos para seu funcionamento".