Os postos de inspeção veicular amanheceram nesta quinta-feira (17) com movimento abaixo do esperado após a Justiça determinar ontem a retomada da vistoria para a frota da capital paulista. O serviço havia sido suspenso pela gestão Fernando Haddad no último dia 11.
Até as 9h30, ao menos 40 carros, de um total de 400 carros agendados para o posto de serviço da Controlar, na Barra Funda (zona oeste de SP), foram inspecionados.
O funcionário público federal, Carlos Henrique Maia, 59, passou pela inspeção. Segundo ele, a queda de braço entre a prefeitura e a Controlar só traz dor de cabeça para os motoristas.
"Muita gente não sabe que voltou a obrigatoriedade. Esse vai e vem só prejudica os motoristas que ficam na dúvida se devem ou não fazer a inspeção", disse Maia. Na opinião do funcionário público, o serviço precisa ser mantido.
O autônomo Maurício Budoya, 50, conta que precisa fazer a inspeção para realizar o licenciamento do seu carro.
"Minha inspeção estava marcada para segunda-feira passada. Logo que eu fiquei sabendo vim correndo fazer. Não posso deixar de licenciar meu carro", disse.
Até o fim desta quinta-feira, 3.200 carros devem passar pelos 16 centros habilitados a fazer a inspeção veicular em São Paulo. Segundo a Controlar, os 32.807 veículos que tinham vistoria para os dias 14,15 e 16 deste mês, deverão fazer um novo agendamento.
A Prefeitura de São Paulo afirmou no início da noite de ontem que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a retomada do serviço de inspeção veicular na cidade. Em nota, o município afirmou que "lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato".
A Controlar foi à Justiça depois que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou, na sexta-feira passada, a suspensão temporária da inspeção e o rompimento do contrato entre prefeitura e Controlar. Segundo o prefeito, a decisão segue recomendação da Procuradoria-Geral do Município.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", disse o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado afirmou, na sentença, que as questões controversas do contrato de inspeção veicular serão discutidas durante o processo.
A Controlar e a prefeitura estão em disputa judicial. Haddad já havia chamado de monopólio o contrato com a Controlar, firmado na gestão Gilberto Kassab (PSD), e a própria inspeção de 'papa-níquel'.
Em 2014 começam também as novas regras da inspeção, aprovadas neste ano. Com isso, a vistoria passará a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Veículos com até três anos de utilização não precisarão fazer a inspeção a partir do próximo ano. Já os de quatro a nove anos de vida passarão pela inspeção apenas a cada dois anos.