A Justiça determinou que a empresa Controlar volte a prestar o serviço de inspeção veicular na cidade São Paulo.
Pela decisão, dada hoje pela manhã em caráter liminar (provisório), a Controlar pode manter a inspeção veicular até 31 de janeiro do ano que vem. A decisão começa a valer depois de a prefeitura ser notificada.
A empresa foi à Justiça depois que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou, na sexta-feira, a suspensão temporária da inspeção e o rompimento do contrato entre prefeitura e Controlar. Segundo o prefeito, a decisão segue recomendação da Procuradoria-Geral do Município.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", disse o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado afirmou, na sentença, que as questões controversas do contrato de inspeção veicular serão discutidas durante o processo. Cabe recurso da prefeitura à decisão.
A Prefeitura de São Paulo informou que só vai comentar o caso após ser notificada sobre a decisão.
A Controlar e a prefeitura estão em disputa judicial. Haddad já havia chamado de monopólio o contrato com a Controlar, firmado na gestão Gilberto Kassab (PSD), e a própria inspeção de 'papa-níquel'.
Em 2014 começam também as novas regras da inspeção, aprovadas neste ano. Com isso, a vistoria passará a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Veículos com até três anos de utilização não precisarão fazer a inspeção a partir do próximo ano. Já os de quatro a nove anos de vida passarão pela inspeção apenas a cada dois anos.