A Justiça rejeitou os 175 pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público contra suspeitos de compor a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
No seu despacho, o juiz Thomaz Corrêa Farqui alegou que o pedido dos 23 promotores que assinaram a ação foi genérico, sem individualizar a conduta de cada um dos acusados. A decisão é do dia 27 de setembro.
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Por outro lado, o magistrado tornou réus 161 suspeitos. Ou seja, eles responderão a acusações de tráfico de drogas e formação de quadrilha.
Os promotores recorreram ao Tribunal de Justiça para tentar reverter essa sentença de primeira instância.
As investigações duraram três anos e meio. Nesse período, o Gaeco (grupo que investiga crime organizado) obteve autorizações para fazer centenas de escutas telefônicas contras membros do PCC.
A partir desses grampos, segundo o Gaeco, foram feitos 53 flagrantes que resultaram na prisão de 144 pessoas e na apreensão de 64 veículos, 4,8 toneladas de drogas, R$ 1 milhão em dinheiro e 82 armas (sendo 47 fuzis).
Quando estava perto de apresentar a denúncia, o Ministério Público solicitou à polícia reforço na segurança nas cidades de Presidente Prudente e Presidente Venceslau, oeste de São Paulo, onde está presa a cúpula da facção. Na época, várias autoridades sofreram ameaças de mortes.
Conforme a denúncia, 117 dos 175 denunciados estão presos. Os que estão em liberdade são os responsáveis por administrar pontos de venda de drogas, distribuir cestas básicas entre familiares de presos, gerenciar recursos pagos a advogados e levar e trazer ordens emitidas pelos chefes que estão presos.
RDD
A Justiça também rejeitou o pedido de internação no RDD (regime disciplinar diferenciado) de 35 chefes da facção criminosa. Promotores entenderam que mesmo recolhidos em penitenciárias de segurança máxima, esses presos controlam o tráfico de drogas de suas celas.
Para o Ministério Público, "a única alternativa para romper e impedir esse ciclo criminoso" é incluí-los no RDD em caráter preventivo.
Nesse sistema de castigo, o preso não tem direito à visita íntima, pode ficar só duas horas no banho de sol. Não há aparelhos de rádio e TV. A leitura de jornais e revista é proibida. As conversas com parentes acontecem uma vez por semana, no parlatório.
QUESTIONAMENTOS
Apesar de profunda, a investigação contra esses integrantes da facção já foi questionada por advogados e membros do próprio Judiciário.
Como as escutas telefônicas foram feitas de maneira praticamente ininterrupta desde 2010, há quem afirme que parte delas é irregular.
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação para apurar eventuais irregularidades. A apuração é sigilosa.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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