Após resistir à entrega do registro provisório aos médicos formados no exterior inscritos no programa Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina minimizou nesta terça-feira (8) a importância do documento, e selou acordo com o governo para votação do tema no plenário da Câmara dos Deputados.
"O registro é meramente cartorial. Vamos continuar fiscalizando [esses profissionais] e quem fiscaliza julga", disse o presidente da entidade, Roberto D'Ávila. A entidade foi a única que aceitou a aprovação do texto da forma como está, com algumas ressalvas a trechos da proposta.
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Mais cedo, o conselho divulgou nota em que afirmou que "os presidentes do CFM (Conselho Federal de Medicina), da AMB (Associação Médica Brasileira), da ANMR (Associação Nacional dos Médicos Residentes) e da Fenam (Federação Nacional dos Médicos) obtiveram a promessa de que serão ajustados pontos no texto ainda em plenário, na hora da votação, que aperfeiçoarão o projeto em tramitação". As entidades, no entanto, disseram que não fecharam questão sobre o parecer.
O CFM aceitou que o Ministério da Saúde passe a emitir o registro especial para os médicos formados no exterior atuarem no país. Essa era a principal polêmica envolvendo o parecer do relator da matéria, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE).
"Passar o registro para o Ministério da Saúde é [um mal] menor diante das ameaças mais graves que tínhamos", afirmou em referência à criação do chamado Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde.
O fórum foi criticado pela oposição, que apontou interesse do governo federal em criar o espaço para tomar decisões em diferentes temas da saúde, hoje analisadas por grupos como CNE (Conselho Nacional de Educação) e CNS (Conselho Nacional de Saúde).
"Acreditamos num acordo. Se ele tem força ou não, vamos ver", disse D'Ávila.
VOTAÇÃO
Os deputados começaram a discutir a medida provisória há mais de três horas, mas partidos como DEM, PPS, além da bancada ruralista, adotam manobras regimentais para dificultar a votação do texto. As bancadas da Câmara apresentaram pelo menos dez sugestões de mudanças no parecer do deputado Rogério Carvalho.