A Promotoria de São Paulo entrou com uma ação contra a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) por conta de um programa que altera o trânsito de áreas residências da capital paulista e que, de acordo com a ação, beneficia áreas nobres. A promotoria pede indenização de R$ 10 milhões.
O projeto que recebe o nome "Traffic Calming" ou "Moderação de Tráfego" consiste em medidas como redução de velocidade, mudança de mão, estreitamento de via, instalação de rotatórias, entre outros, com a finalidade de minimizar a presença de carros em áreas residenciais.
Pelo programa, criado em 2009, as comunidades interessadas devem solicitar a mudança, que é analisada pela CET e posteriormente implementada, cabendo aos moradores da região arcar com os custos.
O promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, no entanto, afirma que não estão sendo feitos estudos de impacto da vizinhança ou audiência pública para analisar as consequências da medida, e os custos têm sido provenientes de cofres públicos.
"Temos duas irregularidades aí: usar o dinheiro público pra isso e isolar esses bairros sem ouvir as pessoas do entorno. Estão sendo ouvidos apenas moradores no local, mas ao impedir o acesso a essas ruas você isola as pessoas na parte externa, significa congestionar vias ao redor", diz o promotor.
ELITISTA
Freitas afirma ainda que em "bairros menos nobres, notadamente na periferia, o programa não é implantado apesar de ter sido solicitado". Ele cita como exemplo São Mateus, Vila Carmosina e Cidade Tiradentes, que teriam o projeto condicionado a liberação verba federal.
"Trata-se, na prática, de um programa discriminatório, elitista. Se fosse bom para a cidade, atenderia ao interesse de todos os bairros residenciais e seria precedido de audiências públicas e de estudos de impacto de vizinhança, o que não ocorre", ressalta o promotor.
Com isso, ação pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões, a proibição de implantação do programa sem que sejam feitas audiências públicas e estudos de impacto, e que os programas já implementados sejam revistos.
A CET afirmou nesta segunda-feira, em nota, que "prestará todas as informações aos questionamentos que sejam feitos a respeito dos projetos de 'traffic calming' implantados na cidade". Ela ressalta ainda que não são apenas os bairros nobres beneficiados pelo programa.
Segundo o órgão, já foram implantados projetos nos bairros City Boaçava, Jardim Marajoara e Vila Paulista, e estão parcialmente implantados projetos na Chácara Klabin, Vila Jaguará, Vila Madalena, Jardim Vitória Regia e Comunidade do Vergueirinho/Nova Divinéia.
"No bairro City Caxingui, as obras de moderação de tráfego estão em estágio conclusivo. A CET também analisa e está elaborando projetos para o Grajaú e Horto do Ipê, ambos no extremo sul, e também Córrego do Sapé, localizado na região do Rio Pequeno."