O presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Geraldo Ferreira, afirmou que cabe aos gestores atuar para evitar o não cumprimento da jornada e que a entidade defende a fiscalização do poder público para identificar ilegalidades.
Para ele, a categoria deve lutar pelos direitos trabalhando corretamente e cumprindo a jornada integral.
Descumprimento de jornada de trabalho por médicos é alvo de apurações
Ele citou que em muitos casos o não cumprimento da carga horária tem anuência equivocada do empregador. "A relação trabalhista é precarizada. Defendemos um plano de carreira no Estado. Mas precisamos lutar por isso fazendo tudo dentro da lei."
Fausto Pereira dos Santos, diretor do departamento de regulação, avaliação e controle do Ministério da Saúde, disse que o problema é queixa frequente de prefeitos. Segundo ele, a União age, sempre que informada, para punir casos de irregularidades.
Renato Castro, superintendente dos hospitais públicos geridos pela Secretaria da Saúde de Santa Catarina, disse que os casos detectados pelo TCE são pontuais e que foram instalados pontos eletrônicos. "A partir de outubro, haverá pagamento por produção e metas."
O governo de Alagoas apontou que as denúncias são encaminhadas à secretaria que gere os IMLs e, se necessário, faz averiguação.
O Conselho Federal de Medicina e os CRMs (conselhos regionais) dizem orientar os profissionais a cumprirem os acordos com empregadores.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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