A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou, nesta quarta-feira (25), à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação para avaliar a conduta dos dirigentes de conselhos médicos.
Como divulgado na semana passada, a AGU quer que se investigue se esses dirigentes praticaram crimes ou improbidade administrativa ao negar os registros provisórios de profissionais do Mais Médicos.
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"Em total arrepio à lei, buscam os CRMs impor aos intercambistas do programa Mais Médicos (e apenas a estes) exigências não previstas nas normas que regulamentam o programa, o que não se verifica em relação aos demais requerentes de registros", pontua a AGU no ofício.
O governo vem reclamando que as entidades cobram documentos não previstos na lei para conceder os registros aos médicos --sem os quais os profissionais ficam impedidos de atuar no Brasil.
As entidades, por outro lado, afirmam que precisam de informações como o nome dos tutores e supervisores dos médicos para garantir a correta fiscalização do exercício da profissão.
"Demos enfoque a alguns CRMs que ainda resistem [a emitir os registros], injustificadamente. Como exemplificação, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo", afirmou Paulo Kuhn, procurador-geral da União que protocolou o ofício na PGR.
O CFM informou que vai prestar os esclarecimentos que forem pedidos pela PGR. "A análise criteriosa e as exigências para a emissão dos registros provisórios tiveram como objetivo apenas assegurar o cumprimento das normas expressas na medida provisória do Mais Médicos", diz a entidade em nota.
AÇÕES ESPECÍFICAS
Paralelamente ao pedido feito à PGR, a AGU está prestes a ingressar com ações individuais, nos Estados, contra os CRMs que se negam a entregar os registros profissionais.
"Estamos prontos, acredito que durante a semana que vem começaremos a ajuizar as ações", diz Kuhn.
Na semana passada, o governo teve resposta positiva de uma dessas ações individuais no Rio Grande do Sul.
ATRASOS NOS REGISTROS
Segundo o Ministério da Saúde, os CRMs entregaram, até o momento, 122 registros solicitados pelo governo --19% do total pedido. Há atrasos, diz a pasta, em 202 registros que deveriam ter sido entregues até esta terça-feira (24).
Levantamento divulgado pelo CFM no começo da semana, no entanto, indicou que parte importante do atraso se deve ao fato de o governo ter protocolado tardiamente as solicitações de registro.