O governo irá criar um sistema nacional de registro de acidentes de consumo a partir das informações coletadas por profissionais de saúde em atendimentos nos hospitais de todo o país.
Médicos, enfermeiros e técnicos de saúde serão obrigados a reportar a ocorrência de enfermidades associadas ao uso de produtos defeituosos ou à ingestão de alimentos contaminados. Hoje os profissionais de saúde já têm de notificar, por exemplo, a ocorrência de casos de violência contra a mulher.
A medida foi oficializada nesta quarta-feira (25) com a assinatura da portaria interministerial que cria o SIAC (Sistema de Informações de Acidentes de Consumo), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha.
O sistema entrará em funcionamento em 120 dias. Mesmo assim começará em apenas alguns hospitais, na forma de um projeto piloto, segundo a secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira.
A ideia, contudo, é que ele seja ampliado para todos os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) e para a rede privada do país.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil será capaz de montar o maior banco de dados do mundo sobre acidentes de consumo diante da capilaridade atual do SUS. Ele lembrou que há países que pagam por essas informações.
Apesar do prazo de início do SIAC já estar fixado, ainda não há um cronograma de trabalho definido pelas duas pastas. Uma reunião está agendada para a próxima semana para a definição dos próximos passos.
A secretária Juliana Pereira afirmou que o sistema será um instrumento valioso para investigação de problemas e para a formulação de políticas públicas de defesa do consumidor.
Hoje, além da manifestação das próprias empresas, que são obrigadas a fazer o "recall" de produtos quando encontram defeitos, há a contribuição espontânea dos consumidores, que alertam sobre problemas nos Procons, no Ministério Público e na imprensa.
"É um salto muito importante, pois vamos buscar informações de produtos inseguros e defeituosos onde o acidente de consumo é narrado", afirmou. "Quando a criança chega à uma unidade básica de saúde, por exemplo, o profissional vai fazer uma investigação e pode detectar que o causador foi um creme, um talco, um shampoo. Precisamos desse faro investigativo do profissional de saúde", afirmou.
A análise dos dados será feita pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os critérios que guiarão as investigações ainda serão definidos.
"O objetivo é apertar a fiscalização de produtos inseguros no Brasil", disse Juliana Pereira.