A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ), Dermeval Barboza Moreira Neto, por improbidade administrativa pelo desvio de verbas públicas da União destinadas às famílias que perderam tudo durante a catástrofe de janeiro de 2011 na região serrana do Rio.
A tragédia deixou mais de 500 mortos em Nova Friburgo e em Petrópolis.
A investigação aponta que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 300 mil. Os condenados podem recorrer.
Na sentença, o juiz Eduardo Francisco de Souza determina que o político pague multa equivalente a duas vezes o valor do dano. A decisão inclui ainda a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de firmar contratos com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
Para assegurar o cumprimento da sentença, o juiz determinou o sequestro dos bens e o bloqueio das contas do ex-prefeito. Segundo o Ministério Público Federal, responsável pela ação civil pública que denunciou o caso à Justiça, o ex-secretário da Educação, Marcelo Verly Lemos, o ex-secretário de governo, José Ricardo Lima, e dois empresários, Adão de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula, estavam envolvidos nas fraudes e também foram condenados por improbidade.
O município de Nova Friburgo recebeu da União R$ 10 milhões para custear ações emergenciais decorrentes da catástrofe. A prefeitura contratou então a empresa Adão de Paula Me por cerca de R$ 600 mil, sendo que R$ 171 mil foi desviado para o patrimônio da empresa, mediante desconto de um cheque na boca do caixa em junho de 2011. Além disso, serviços contratados de desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios de água foram superfaturados e, muitas vezes, não foram sequer prestados.
A investigação diz que a empresa recebeu até por serviços em escolas que não foram atingidas pela tragédia ou que não existiam mais. De acordo com o processo, os próprios empresários revelaram que dez dias antes da confecção dos orçamentos já haviam acertado as contratações com Dermeval Neto e José Lima.
O ex-secretário Marcelo Verly foi condenado ao ressarcimento do dano no valor de R$ 71 mil e teve seus direitos políticos suspensos por três anos, além de ter sido proibido de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos.
Já os empresários Adão de Paula e Alan Cardeck de Paula foram condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, além das mesmas punições sentenciadas ao ex-prefeito como a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 940 mil, que equivale a multa de duas vezes o valor do dano.
O grupo é alvo também de processo criminal movido pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Tribunal Regional Federal do Rio, acusado de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal de Friburgo, pela Controladoria Geral da União e por duas CPIs: uma na Assembleia Legislativa do Rio e outra na Câmara de Vereadores de Friburgo.
A Folha tentou localizar os advogados dos acusados, mas eles não foram encontrados.