A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda ir à Justiça para cobrar dos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) os custos do governo com os intercambistas do programa Mais Médicos caso as entidades não emitam os registros dos profissionais até sábado (21).
Os médicos chegarão às cidades em que vão trabalhar neste fim de semana e deveriam começar a atender na segunda-feira (23). Sem registro, no entanto, eles não podem começar os atendimentos.
Nesta quinta-feira (19), representantes da AGU e do Ministério da Saúde estiveram na sede do Cremepe (Conselho Regional de Medicina), no Recife, mas não foram recebidos porque, segundo o conselho, não havia nenhum diretor para atendê-los.
Na segunda-feira, o governo decidirá que medidas irá tomar caso os primeiros registros não sejam emitidos.
"A partir de sábado, caso não sejam concedidos os registros, o governo vai ter que pagar a bolsa dos médicos intercambistas que já estão aqui. Isso vai gerar um custo para a União sem que efetivamente ele esteja exercendo aquela atividade. É possível uma ação de ressarcimento contra eles. [Os custos] podem ser repassados para os conselhos", afirmou Carlos Eduardo Lima, subprocurador regional da 5ª região da AGU.
Segundo o Ministério da Saúde, em todo o Brasil há 624 médicos intercambistas que receberão bolsa de R$ 10 mil, o que representa um custo mensal mínimo de R$ 6,24 milhões. Eles são estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.
Em Brasília, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abra inquérito para investigar a conduta dos responsáveis pelos CRMs que se recusarem a cumprir a medida provisória 621/2013, que institui o Mais Médicos.
Os conselhos se negam a conceder os registros porque exigem saber os nomes dos tutores que acompanharão os médicos estrangeiros, bem como as unidades em que trabalharão.
Para o diretor de programas do Ministério da Saúde, Giliate Coelho, os conselhos tentam constranger os supervisores do programa. "Eles estão com uma ação política", afirmou.
O Cremepe informou que mantém a posição de aguardar as informações que foram solicitadas ao governo antes de emitir os registros.
Segundo a assessoria do conselho, os representantes do governo federal não foram recebidos porque não houve tempo hábil entre o pedido de audiência e o horário solicitado para a reunião.
A presidente do Cremepe está viajando a trabalho pelo interior de Pernambuco, e o vice-presidente estava atendendo pacientes na manhã desta quinta-feira.