A Câmara de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, em primeira votação, o projeto que regulamenta a venda de comidas nas ruas de São Paulo. O projeto ainda deverá passar por uma segunda votação e se for aprovado seguirá para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
O projeto é de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Marco Aurelio Cunha (PSD), Ricardo Nunes (PMDB), Arselino Tatto (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) e determina, entre outros, a criação de uma Comissão de Comida de Rua em cada subprefeitura, que ficará responsável pela permissão de uso e fiscalização.
Entre as normas previstas pelo projeto está a divisão de categorias de acordo com o equipamento usado pelo vendedor (veículo automotor, carrinhos ou barracas desmontáveis). A comercialização de bebidas alcoólicas, por exemplo, é liberada apenas para os vendedores que utilizam barracas, de acordo com o projeto.
Já os alimentos deverão ter nas embalagens informações como nome e endereço do fabricante e do distribuidor; data de fabricação e data de validade; e registro no órgão competente, quando assim exigido por lei. Os grupos de alimentos comercializados por cada categoria seriam definidos em decreto regulamentador.
| Luiza Sigulem/Folhapress | ||
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