Nesta sexta-feira (30), o governo federal entregou uma vasta documentação sobre o Mais Médicos ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, que abriu um inquérito civil esta semana para apurar as condições ofertadas aos médicos pelo programa federal.
Segundo o procurador do trabalho Sebastião Caixeta, o governo insistiu que trata-se de um programa de qualificação profissional, que envolve institutos de educação superior, e que não seria apenas uma contratação de médicos sem a oferta de todos os direitos trabalhistas.
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Uma das críticas ao programa feita por entidades médicas é que a política não oferece o pacote completo dos direitos trabalhistas, deixando de fora FGTS, 13º salário, horas extra e um contrato formal de trabalho. O governo, por outro lado, afirma que dá uma bolsa, pois trata-se de um programa de formação profissional.
Nesta quinta (29), o procurador se reuniu com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Luís Adams (Advocacia-Geral da União). Ambos afirmaram que facilitarão visitas do Ministério Público para a inspeções in loco.
Para Caixeta, uma conclusão só será possível após a análise da documentação e das visitas. "Você pode desenhar um programa todo bonitinho, e, na hora de executar, ser outra coisa e o profissional se matar de trabalhar", diz o procurador.