O promotor da Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas afirmou ontem que houve omissão da Prefeitura de São Paulo no processo que culminou com o desabamento na zona leste anteontem.
Para ele, além do embargo em papel, a gestão Fernando Haddad (PT) deveria ter colocado "blocos de concreto na entrada do imóvel", impedindo os trabalhos.
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"Pretendo convencer a prefeitura a mudar essa forma de agir, para que os embargos de obras sejam efetivos, e não se bastem em medidas cosméticas", disse Freitas à Folha.
De acordo com o promotor, "se isso não for possível de forma amigável, é viável sim uma ação civil pública".
O presidente do sindicato dos arquitetos de São Paulo, Daniel Amor, concorda com o promotor. "A prefeitura errou", diz ele, sobre não ter tornado efetivo o embargo.
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"Qualquer posto de gasolina ou prédio com reintegração de posse é lacrado. Por que não fazer o mesmo? Um motorista que dirige bêbado tem seu carro confiscado quando é pego pela polícia. A situação é a mesma", diz.
Amor também afirma que o responsável técnico pela obra, que não respeitou o embargo, precisa ser investigado. "É uma irresponsabilidade."
Pelo Código de Obras, a prefeitura também deveria ter tomado outra providência. No capítulo 6, há uma ordem a ser cumprida, se o embargo não for respeitado em até cinco dias: "Requisitar força policial, requerendo a imediata abertura de inquérito policial".
O delegado Luiz Carlos Uzelim afirmou ontem que pretende chamar funcionários da prefeitura para saber por que nada foi feito após o desrespeito ao embargo. "Porque não comunicaram ninguém que o embargo foi desrespeitado?"
Especialista em licenciamento de obras, o engenheiro Vagner Landi tem uma leitura diferente do caso. Para ele, a prefeitura tomou todas as providências, aplicando duas multas e, depois, embargando a construção.
De acordo com Landi, é normal as obras embargadas não serem emparedadas fisicamente quando o problema é falta de documentação.
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| Desastre São Mateus |
SINDICÂNCIA
Em nota, a prefeitura informou que uma sindicância vai apurar por que não foi feito registro do embargo na polícia.
O texto diz ainda que emparedar obras embargadas não é um hábito da administração. A interdição física, segundo a prefeitura, ocorre em caso de riscos ambientais, ao patrimônio ou à segurança de pessoas, como em boates.