Contratada para avaliar as condições do prédio que desabou hoje em São Mateus (zona leste de São Paulo), a Salvatta Engenharia disse em nota ter sido vítima "da irresponsabilidade dos proprietários" do imóvel. A nota também é assinada pelo Magazine Torra Torra, que contratou a empresa.
As declarações foram dadas após Edilson Carlos dos Santos, advogado do dono do imóvel, ter dito que a Salvatta fez escavações que "mexeram" na estrutura do lugar.
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De acordo com o texto do Torra Torra e da Salvatta, a responsabilidade pela construção foi do dono do prédio. "As chaves do imóvel ainda não foram entregues pelo proprietário, porque as obras a que se obrigou não foram concluídas. Também não houve a entrega do Alvará de Construção e nem do Projeto Executivo", diz trecho da nota.
Segundo o comunicado, a Salvatta prestava serviço no prédio havia 16 dias para saber em que condição estava o imóvel e para iniciar os serviços de acabamento. "Não foi realizada qualquer intervenção por parte da Salvatta na estrutura do imóvel, o que será devidamente comprovado pela perícia."
As duas empresas disseram estar à disposição das autoridades e deram a entender que irão à Justiça --falam em "medidas legais"-- contra os responsáveis pelo prédio.
O imóvel tinha dois pavimentos e ficava na avenida Mateo Bei, altura da rua Margarida Cardoso dos Santos. Ao todo, cerca de 35 pessoas estavam no prédio. Até o momento, seis mortes foram confirmadas, além de 24 feridos. As buscas continuam no local.
Confira a íntegra da nota:
"O Magazine Torra Torra informa que o imóvel que desabou nesta manhã, em São Paulo não era de propriedade da rede. Nem foi construído pela empresa. O imóvel foi alugado, obrigando-se o proprietário a construir o prédio e entregá-lo em condições de segurança para o uso a que se destina, conforme estabelece a lei de locação. Dessa forma, o responsável pelo imóvel e pela obra é o proprietário e construtor do prédio.
As chaves do imóvel ainda não foram entregues pelo proprietário, porque as obras a que se obrigou não foram concluídas. Também não houve a entrega do Alvará de Construção e nem do Projeto Executivo. Antes de receber o imóvel, o Magazine Torra Torra contratou a empresa Salvatta Engenharia para avaliar as condições de uso e segurança do mesmo, procedimento padrão que a empresa adota em todas as suas lojas. A Salvatta também seria responsável pelos serviços de acabamento.
Há 16 dias, a Salvatta Engenharia prestava serviço para o Magazine Torra Torra no prédio com a finalidade de avaliar as condições de uso do imóvel, bem como iniciar os serviços de acabamento.
Tanto o Magazine Torra Torra quanto a Salvatta Engenharia consideram-se também vítimas da irresponsabilidade dos proprietários e estão à disposição das autoridades para colaborar na apuração dos fatos, bem como tomarão todas as medidas legais que se fizerem necessárias contra os responsáveis."
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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ALVARÁ
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a obra que desabou não tinha alvará necessário para construção. De março para cá, o empreendimento já tinha sido multado duas vezes.
Em 13 de março, a Subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa --no valor de R$ 1.159-- por falta de documentação no local da obra. No dia 25 do mesmo mês, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da intimação anterior, no valor de R$ 103.500, e embargou a obra.
No dia 10 de abril, os engenheiros responsáveis apresentaram o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova na subprefeitura. Porém, não foi pedido o alvará de execução da obra. Mesmo assim, eles deram início às construções. Os engenheiros recorreram das multas, o que ainda está sendo analisado pela prefeitura.
"De acordo com o Código de Obras, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução). Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos e estaria sujeita a adequações ou até demolição", diz nota da prefeitura.