A carteira profissional do médico formado no exterior e participante do programa Mais Médicos trará uma mensagem alertando que o profissional só pode atuar nos limites do programa.
O governo já havia afirmado que o médico que atua no programa e não tem o diploma revalidado não poderia ter um consultório privado paralelo nem dar plantões fora do programa. O alerta, porém, foi incluído nas regras por um decreto presidencial publicado no "Diário Oficial" da União desta segunda-feira (26).
"A carteira profissional do médico intercambista deverá conter mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do projeto Mais Médicos para o Brasil", diz o novo trecho.
Outros detalhes do programa foram ajustados pelo decreto. Por exemplo, o que define que supervisores e tutores do programa podem ser representados, seja na Justiça ou não, pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Recentemente, o CFM (Conselho Federal de Medicina) avisou que os supervisores do programa e os gestores públicos envolvidos poderiam ser co-responsabilizados por erros e atitudes indevidas praticados pelos médicos intercambistas.