A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recorreu à Justiça nesta quinta-feira para manter a suspensão da comercialização de 212 planos de saúde.
A agência já havia anunciado, na terça-feira (20), a suspensão de mais de 200 planos, por três meses, devido ao descumprimento de prazos e negativa de cobertura, mas a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) conseguiu na Justiça que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas para avaliar a suspensão de cada plano.
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Na decisão que deferiu "parcialmente" os pedidos da federação, a Justiça afirmou que a agência não pode considerar reclamações que "não foram objeto de análise", outras sobre as quais ainda se faz necessária a "realização de diligências" e ainda aquelas sobre a "não obrigatoriedade de cobertura" pelos planos, "até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento".
Com isso, a contagem de pontos negativos aplicados para cada plano de saúde com base nas reclamações recebidas pela ANS é alterada, aponta do TRF. A decisão é válida para as associadas da FenaSaúde --ao menos quatro das 26 operadoras-- mas que são as principais, por concentrarem 70% dos beneficiários desses planos.
Segundo o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório de advocacia Sergio Bermudes e representante da FenaSaúde, pela nova contagem "parte significativa dos pontos negativos sumirão", o que alterará significativamente a lista.
Em nota, a agência disse que respeita decisões judiciais, mas mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel do órgão é essencial na regulação do setor.
Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, o monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor da saúde suplementar. "Essa medida tem a finalidade de proteger e garantir ao consumidor que ele tenha acesso a tudo que está previsto em lei e em contrato".
De acordo com a ANS, o número de reclamações aumentou seis vezes desde o começo do monitoramento, em janeiro de 2012. Ao todo, desde o começo do monitoramento, a ANS suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.