O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde), André Longo, afirmou nesta quarta-feira que a agência vai recorrer da decisão da Justiça que mandou que fossem refeitos os cálculos das reclamações dos usuários antes de suspender a venda de novos planos de saúde à população.
Longo afirmou que a ANS ainda não foi notificada oficialmente, mas disse que a agência vai recorrer. Segundo ele, o monitoramento tem "elementos técnicos robustos" e é feito com grande qualidade desde o primeiro ciclo. Por isso, acrescentou, "causou estranheza" o fato de associações de operadoras terem buscado a Justiça.
Justiça ordena que ANS recalcule reclamações antes de suspender planos
Governo suspende venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras
O diretor afirmou ainda que vai levar todos os elementos técnicos ao Judiciário para mudar essa decisão com rapidez, sem prejudicar o atual ciclo de monitoramento. Ontem, o governo havia anunciado a suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima sexta-feira (23).
Longo afirmou ainda que, para ele, a ação judicial foi motivada pelo fato de algumas das maiores operadoras de planos de saúde do país terem sido atingidas pela suspensão das vendas, como Amil, Sulamérica, Amicco, Assefaz, Itaú e Geap.
No ano passado, a ANS recebeu mais de 70 mil reclamações. Neste ano, já foram registradas 46 mil queixas.
MUDANÇA
Na decisão que deferiu "parcialmente" os pedidos da FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar), a Justiça afirmou que a agência não pode considerar reclamações que "não foram objeto de análise", outras sobre as quais ainda se faz necessária a "realização de diligências" e ainda aquelas sobre a "não obrigatoriedade de cobertura" pelos planos, "até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento".
Com isso, a contagem de pontos negativos aplicados para cada plano de saúde com base nas reclamações recebidas pela ANS é alterada, aponta do TRF. A decisão é válida para as associadas da FenaSaúde --ao menos quatro das 26 operadoras-- mas que são as principais, por concentrarem 70% dos beneficiários desses planos.
Segundo o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório de advocacia Sergio Bermudes e representante da FenaSaúde, a decisão já vale para as operadoras ligadas a FenaSaúde relacionadas na lista de suspensões de venda anunciadas hoje pelo governo. Ele acrescenta ainda que pela nova contagem "parte significativa dos pontos negativos sumirão", o que alterará significativamente a lista.