O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. O morador da Rocinha está desaparecido desde o dia 14 de julho, depois de ser levado por policiais à sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade.
Segundo o juiz, não há justificativa para reconhecer o pedido. "Pelo que consta dos autos e das notícias amplamente divulgadas pela imprensa, o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo", diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto.
A declaração, se positiva, abriria caminho para que a família pedisse uma indenização ao Estado do Rio.
O advogado João Tancredo, que representa a família de Amarildo, disse que vai entrar ainda hoje (21) com recurso no Tribunal de Justiça. Segundo ele, já se passaram 38 dias e o ajudante de pedreiro ainda não foi encontrado.
"Ele [o juiz] considera que não se pode presumir que Amarildo esteja morto, porque estava nas mãos de agentes do Estado, mas não havia confronto ou tiroteio. Esse é exatamente o nosso argumento. A gente presume que ele sumiu na mão do Estado. Com outras provas e também em razão do tempo já decorrido, é certo que Amarildo não apareça", disse Tancredo.
De acordo com depoimentos, Amarildo de Souza foi levado por policiais militares para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). De acordo com policiais, ele teria sido levado para lá para que fosse feita um reconhecimento. Pensavam que se tratava de um traficante conhecido como Guinho.
O major Edson Santos, comandante da UPP, disse ter liberado Amarildo de Souza em "cinco minutos". Desde então, o pedreiro não foi mais visto. A Delegacia de Homicídios investiga duas hipóteses para o desaparecimento de Amarildo de Souza: ele ter sido vítima de policiais militares ou de traficantes de drogas.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, unidade da Polícia Civil responsável por investigar apenas casos de assassinato no estado.