O Tribunal de Justiça do Estado convocou para a semana que vem, nos dias 29 e 30, uma audiência pública em que a Prefeitura de São Paulo deverá apresentar um plano de ação para zerar o déficit de vagas em creches.
No evento, entidades sociais pretendem também mostrar um planejamento com dez metas que visam solucionar o problema.
Falta de creches em SP é maior nos distritos mais pobres
Grupo lança plano para acabar com fila em creches de SP
O grupo de órgãos do judiciário e ONGs representa uma mudança na forma de pressionar a administração por uma solução, já que há 7.000 ações individuais em curso, milhares de reais já foram aplicados em multas e a demanda de pedidos de auxílio da Defensoria Pública chega a 70 por dia.
Segundo o grupo, a defasagem é de 150 mil vagas. O problema é mais grave em regiões mais carentes e afeta mais as crianças de um e dois anos.
"A falta de vagas não é apenas um problema de educação. Os reflexos acontecem em toda a família e em toda a sociedade, com aumento de criminalidade, de acidentes domésticos, de diminuição de renda", diz o defensor público Luiz Rascovski.
Ao lado da defensoria estão integrantes do Ministério Público, advogados e as ONGs Ação Educação e Rede Nossa São Paulo.
SANÇÕES DIFERENTES
"O direito, sozinho, não está dando conta de gerar uma solução definitiva. Vamos buscar uma saída consensual com o poder público. Caso não haja avanços, sanções diferentes estão sendo pensadas, como bloqueio de orçamento, remanejamento de verbas de publicidade", diz o promotor João Paulo Faustinoni.
Entre as metas do grupo estão: assegurar até 2016 a criação de, no mínimo, 150 mil vagas; aperfeiçoar o sistema de registro de demanda; mapear as condições da rede pública de ofertar vagas, até 2013; e investir em infraestrutura e capacitação de docentes.
"Uma criança que não tem acesso à creche, que não é estimulada desde muito cedo, pode ter perdas irreparáveis de desenvolvimento para sua vida adulta", afirmou o advogado Rubens Naves.
ABERTA A PROPOSTAS
O secretário da Educação, Cesar Callegari, afirmou à Folha que vai à audiência e que a prefeitura está aberta a propostas. Segundo ele, será apresentado no evento o atual plano da prefeitura para tentar dirimir o problema.
"Serão construídas 243 creches, sobretudo em regiões mais vulneráveis socialmente, o que resultará na criação de 52 mil vagas."
A pasta também pretende promover convênios e parcerias com instituições privadas para diminuir o déficit.
Callegari avalia como positivo que os órgãos judiciais queiram construir um novo modelo de discussão e pressão que não sejam ações.
"Cumprimos rigorosamente as decisões judiciais. Atualmente, 12.027 crianças estão no ensino infantil por força da Justiça. Nossa preocupação com isso é a fragilização do sistema de cadastro, que foi construído com muito cuidado."