O Ministério Público do Ceará e o Ministério Público Federal identificaram irregularidades na ausência de licitação para a construção do polêmico Acquário Ceará e ingressaram com duas ações na Justiça, uma de improbidade administrativa e outra que pede a suspensão do empréstimo internacional para a obra.
O secretário estadual de Turismo, Bismarck Maia, é a mais alta autoridade acusada de responsabilidade na ação por improbidade. Bismarck chegou a comparar as obras do aquário --orçado em R$ 270 milhões-- à construção da Torre Eiffel, em Paris.
O deputado estadual Tin Gomes (PHS), primo do governador Cid Gomes (PSB), deu uma declaração ainda mais polêmica. No mês passado, ele afirmou que a obra vai afastar os "turistas pedreiros" que viajam ao Ceará em busca de turismo sexual e atrairá famílias.
Servidores e representantes das empresas também foram acionados. A Procuradoria afirma que não identificou participação do governador --que defende a obra dizendo que ela impulsionará o turismo no Estado-- no direcionamento da licitação.
Críticos do projeto defendem a aplicação dos recursos do Acquário no combate à seca. Ele funcionará na praia de Iracema, em Fortaleza.
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| Maquete digital do Acquario Ceará, que deve ser inaugurado em 2014; procuradoria aponta irregularidade em processo licitatório |
SEM LICITAÇÃO
Nas investigações conjuntas, o Ministério Público detectou que a Secretaria de Turismo fez uma manobra para contratar sem licitação uma empresa cearense, a Imagic!, por R$ 1,8 milhão, que fez o projeto do Acquário e indicou a contratação de uma empresa dos Estados Unidos, a IMC, para tocar a obra.
A IMC foi contratada por inexigibilidade de licitação, sob o entendimento de que teria "notória capacitação" para a construção desse tipo de obra. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), que também participou da análise, afirma que caberia licitação para contratar a empresa e não conseguiu comprovar a "notória capacitação" da IMC.
O procurador Alessander Sales diz que, antes mesmo da contratação da empresa cearense, o governo já havia decidido contratar a IMC para obter financiamento de um banco americano, o Exlm Bank, que só financia obras de empresas dos Estados Unidos, e por isso fez toda essa manobra.
Segundo ele, o governo já fez um repasse de R$ 36 milhões para a IMC que está irregular, porque o financiamento do banco americano nem foi aprovado ainda pela União e nenhum serviço foi realizado até agora. O TCE recomendou ao governo que não fizesse mais nenhum repasse à IMC até que o tribunal termine de analisar o caso.
A IMC fará a segunda parte da obra. A primeira parte --construção das fundações para o aquário-- está em andamento.
Em nota, a Secretaria de Turismo afirmou que o Ministério Público está fazendo "exploração política" do caso e que somente uma decisão final do TCE, cuja análise ainda está em tramitação, pode decidir pela legalidade da contratação por inexigibilidade da empresa americana ICM.
"Mesmo não tendo, a contratação questionada, causado nenhum dano ou prejuízo, a postura ministerial mostra-se precipitada, em virtude dos fatos já estarem sendo averiguados pelo Tribunal de Contas competente", diz trecho da nota.