A Justiça determinou à ANS (Agência Nacional de Saúde) que refaça os cálculos das reclamações dos usuários de operadoras de saúde antes de suspender a venda de novos planos à população. Mais cedo, o governo havia anunciado a suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima sexta-feira (23).
Na decisão que deferiu "parcialmente" os pedidos da FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar), que reúne empresas como Amil e Sul América, o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, afirmou que a agência não pode considerar reclamações que "não foram objeto de análise", outras sobre as quais ainda se faz necessária a "realização de diligências" e ainda aquelas sobre a "não obrigatoriedade de cobertura" pelos planos, "até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento".
Governo suspende venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras
Com isso, a contagem de pontos negativos aplicados para cada plano de saúde com base nas reclamações recebidas pela ANS é alterada, aponta do TRF.
Segundo o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório de advocacia Sergio Bermudes e representante da FenaSaúde, a decisão já vale para as operadoras ligadas a FenaSaúde relacionadas na lista de suspensões de venda anunciadas hoje pelo governo. Ele acrescenta ainda que pela nova contagem "parte significativa dos pontos negativos sumirão", o que alterará significativamente a lista.
A decisão é válida para as associadas da FenaSaúde --ao menos quatro das 26 operadoras-- mas que são as principais, por concentrarem 70% dos beneficiários desses planos.
Em nota, a ANS afirmou que ainda não foi formalmente comunicada de decisão. Ela disse ainda que "tem convicção da qualidade do processo que analisa as reclamações vindas dos consumidores".
"A ANS respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa a proteção dos consumidores", completou a nota.
SUSPENSÃO
A lista de planos suspensos anunciada hoje corresponde ao sexto ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo. E é a primeira rodada de suspensões sob uma nova metodologia --até então, eram considerados apenas atrasos nos prazos máximos de marcação de consultas e procedimentos.
Apesar de o número de reclamações de usuários e de problemas considerados no monitoramento ter crescido, não aumentou significativamente o número de operadoras e planos suspensos. Em janeiro, foram suspensos 225 planos de 24 operadoras. Em outubro de 2012, o governo suspendeu 301 planos de 38 operadoras.
Segundo André Longo, diretor-presidente da ANS, esse não é um indicativo de fragilidade do sistema. "Esta medida mais dura da agência contribuiu para a mudança de comportamento do setor, por isso temos observado uma diminuição do número de operadoras atingidas pela medida. Ao mesmo tempo tende a melhorar o setor como um todo, por isso entendemos que estamos num caminho certo."
Nos seis ciclos, as suspensões afetaram planos que atendem 16,3% dos beneficiários dos planos de saúde.