O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (20), a suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima sexta (23). O motivo é o descumprimento dos prazos máximos para atendimento, combinado com negativas de cobertura aos beneficiários.
No site da ANS, é possível conferir a lista dos planos suspensos. A agência recomenda ainda que o consumidor não contrate os planos citados na lista.
Esse é o sexto ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo. E é a primeira rodada de suspensões sob uma nova metodologia --até então, eram considerados apenas atrasos nos prazos máximos de marcação de consultas e procedimentos.
Apesar de o número de reclamações de usuários e de problemas considerados no monitoramento ter crescido, não aumentou significativamente o número de operadoras e planos suspensos. Em janeiro, foram suspensos 225 planos de 24 operadoras. Em outubro de 2012, o governo suspendeu 301 planos de 38 operadoras.
Segundo André Longo, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), esse não é um indicativo de fragilidade do sistema. "Esta medida mais dura da ANS contribuiu para a mudança de comportamento do setor, por isso temos observado uma diminuição do número de operadoras atingidas pela medida. Ao mesmo tempo tende a melhorar o setor como um todo, por isso entendemos que estamos num caminho certo."
Nos seis ciclos, as suspensões afetaram planos que atendem 16,3% dos beneficiários dos planos de saúde.
Questionado sobre se o baixo percentual significa que o governo tem boa avaliação do setor da saúde suplementar, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que ainda é preciso avançar.
"Só vamos achar que os planos estão funcionando bem quando tivermos zero queixas. Esse ciclo de monitoramento registra queixas e resolve boa parte de conflitos. O fato de um plano de saúde não ter sido suspenso agora não significa que ele não tinha tido nenhuma queixa", afirmou Padilha nesta terça.
O ministro afirmou que a ANS conseguiu aumentar seu percentual de solução de conflitos entre usuários e operadoras, o que pode ter tido impacto no número menor de suspensões.
REINCIDÊNCIAS
O governo suspende operadoras que reincidem nos problemas em dois ciclos de três meses consecutivos. O atual colheu informações entre 19 de março e 18 de junho de 2013. As empresas punidas ficam proibidas de vender novos planos por três meses, até novo ciclo. Usuários desses planos suspensos não serão atingidos, diz o governo.
Dos 246 planos suspensos, 34 já estavam suspensos no ciclo anterior. Das 26 operadoras, cinco também já estavam punidas.
Por outro lado, o governo avalia que melhoraram 125 planos de seis operadoras, que estavam suspensas e agora foram liberadas para voltarem a comercializar seus produtos no mercado.
OUTRO LADO
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), cujos associados englobam pouco mais de 35% dos beneficiários do setor, critica a metodologia para aplicação das punições.
"A ANS já promoveu alterações no monitoramento das operadoras por duas vezes, sem considerar as contribuições da federação para aperfeiçoamento do processo e da metodologia utilizada. Ainda assim, a agência continua a aplicar sanções, aumentando a insegurança e a instabilidade no setor", diz a entidade em nota.
A federação diz, por exemplo, que a ANS não cobra necessariamente o número do protocolo registrado quando o usuário fez sua queixa junto ao seu plano. "Desta forma, não é possível determinar se a operadora se empenhou ou não para atender ao beneficiário", reclama a FenaSaúde.
A entidade reclama, ainda, que as sanções são determinadas para os piores classificados em um ranking de empresas heterogêneas. "A agência observa apenas o porte das empresas, desprezando fatores como o percentual de planos individuais e planos coletivos, se são antigos ou novos (após a Lei 9.656/98) e a abrangência geográfica (se os planos são regionais ou nacionais)."